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Justiça Federal concede habeas corpus ao empresário Eike Batista

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu habeas corpus ao empresário Eike Batista. Ele havia sido preso na última quinta-feira (8), durante a Operação Segredo de Midas, da Polícia Federal.

De acordo com as investigações, Eike participava de um esquema de contas fantasmas para ocultar investimentos que não seriam permitidos pelas regras do sistema financeiro. Parte desses ganhos ilegais teria sido revertida em propina para o então governador do Rio Sérgio Cabral.

Segundo as investigações, Eike e seu sócio, Luiz Arthur Andrade Correia, o Zartha, diretor de investimentos da EBX, usavam informações privilegiadas para investir no mercado financeiro sem que seus nomes aparecessem.

Os investimentos eram feitos por meio da empresa The Adviser Investiments, a TAI, que funcionava como um banco paralelo, administrando contas fantasmas: comprando e vendendo ações sem revelar os investidores.

O lucro era transferido para contas em Bahamas, que, muitas vezes, pertenciam aos verdadeiros clientes.

A decisão, da desembargadora Simone Schreiber, afirmou que a prisão do empresário viola os princípios da não autoincriminação e da presunção de inocência. E que o uso de qualquer forma de prisão cautelar para submeter o suspeito à interrogatório é ilegal e incompatível com os princípios da Constituição Federal.

Segundo o advogado Fernando Martins, que representa Eike, ele deve ser solto no domingo (11) de manhã.

O empresário Eike Batista na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (8), após nova prisão — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

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DATE: ago 10, 2019
AUTHOR: admin
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