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Medida provisória libera trabalho aos domingos

Foto: TV Câmara/Reprodução

Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP 881 negociou mudanças com o governo e com a presidência da Câmara para encaminhar votação a partir da terça-feira 13

Foto: TV Câmara/Reprodução

Na última sexta-feira, 9, a nova proposta da MP 881, apelidada pelo governo de Liberdade Econômica foi distribuída para parlamentares e pode ser votada ainda esta semana no Congresso. Considerada por juristas e juízes do trabalho uma nova reforma trabalhista, permite aos patrões, entre outras benesses, diminuir a quantidade de domingos nos quais o trabalhador tem assegurado dia de descanso obrigatório. O Superior Tribunal Federal, a pedido dos partidos PDT e Solidariedade, julgará a constitucionalidade da matéria, ainda sem data. O relator é o ministro Ricardo Lewandoski, que prometeu levar ao plenário do Supremo.

No texto da medida provisória, cuja relatoria é do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), aprovado em 11 de junho passado pela comissão especial que analisou as propostas na Câmara, o trabalhador tinha assegurado um dia de descanso semanal, sendo que ficaria assegurado que ele deveria cair no domingo ao menos uma vez a cada quatro semanas. Porém, a versão do texto distribuída após negociações com o governo e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) altera esse trecho e diz que o descanso seria obrigatório no domingo no prazo máximo de sete semanas (ou seja, o trabalhador poderia trabalhar por seis domingos consecutivos).

A MP permite que os contratos extrapolem o que está previsto na CLT, que prevê que exceções para o trabalho aos domingos e a possibilidade de autorização do trabalho só poderiam ocorrer aos domingos mediante em negociação coletiva com os sindicatos.

No texto que está sendo analisado por parlamentares a partir dessa segunda-feira, 12, ficou de fora o artigo que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Outro ponto excluído do texto foi fim do adicional de periculosidade para motoboys.

O relator diz estão mantidas as mudanças no eSocial (sistema do governo para envio de informações trabalhistas eletronicamente) e a carteira digital de trabalho estão mantidos.

Antes de um debate sobre a MP, realizada nessa segunda-feira, no STJ, Goergen disse esperar ter acordo para levar o texto à votação já na terça-feira, 13 . “Fizemos alterações para diminuir atritos e corrigimos algumas inconstitucionalidades. O texto continua aberto e novos pontos podem voltar ou sair “.

Trabalho aos domingos

Goergen acaba com as restrições de trabalho aos domingos e feriados, assim como o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias da semana se a folga for determinada para outro dia da semana. Regra usada para o comércio, de folga no domingo a cada três semanas mediante convenção coletiva, passa a valer para todos, mas a cada quatro semanas e sem aval do sindicato.

Também não precisará mais haver escala de rodízio para o trabalho aos domingos e fica revogada a lei que proíbe o trabalho dos bancários aos sábados.

A MP perde validade no final do mês caso não seja votada.



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DATE: ago 12, 2019
AUTHOR: admin
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