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Presos devem cumprir progressão de pena, afirma advogada

Fonte http://noticias.r7.com/brasil/presos-devem-cumprir-progressao-de-pena-afirma-advogada-27092019

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O ex-presidente está preso desde 7 de abril de 2018
THEO MARQUES/FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

O ex-presidente Lula pode ser obrigado a mudar para o regime semiaberto, após pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato feito nesta sexta-feira (27), à juíza da Vara de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos.

Os presos são obrigados a cumprir decisão da Justiça sobre progressão de pena. A advogada constitucionalista Vera Chemim explica que, em tese, o detento que tenha esse direito deve mudar de regime. Mas a defesa pode entrar com um pedido e convencer o juiz do contrário.

“A rigor, o ex-presidente Lula deverá ir para o regime semiaberto após pedido do Ministério Público Federal. Mas vai depender da defesa e do juiz. Caso a defesa entre com uma petição argumentando algo que possa convencer o juiz, até é possível que ele fique na cadeia, se é isso que ele preferir”, afirma a advogada constitucionalista.

Inicialmente, a defesa de Lula não queria progredir com argumento de que prefere provar a inocência ou sair com suposta absolvição. “O ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”, afirma o advogado Cristiano Zanin Martins, em nota.

“Sem prejuízo disso, conversaremos novamente com Lula na próxima segunda-feira sobre o direito em questão para que ele tome a sua decisão sobre o assunto”, diz a defesa.

O pedido da força-tarefa da Lava Jato no Paraná foi feito um dia após o Supremo Tribunal Federal formar maioria no caso da condenação do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira. A decisão pode se tornar jurisprudência e levar ao cancelamento de outras sentenças, como a de Lula.

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DATE: set 28, 2019
AUTHOR: admin
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