Como prefere entrar em contato?
Bem Vindo(a)

Carteira do estudante e pensão por zika pautam volta do Congresso

Fonte http://noticias.r7.com/brasil/carteira-do-estudante-e-pensao-por-zika-pautam-volta-do-congresso-27012020

<div class="media_box full-dimensions660x360">

<div class="edges">
<img class="croppable" src="https://img.r7.com/images/congresso-vetos-03122019193107213?dimensions=660×360" title="Plenário do Câmara dos Deputados terá de deliberar sobre regras para que não caduquem" alt="Plenário do Câmara dos Deputados terá de deliberar sobre regras para que não caduquem" />
<div class="gallery_link">
</div>

</div>
<div class="content_image">
<span class="legend_box ">Plenário do Câmara dos Deputados terá de deliberar sobre regras para que não caduquem</span>
<span class="credit_box "> GABRIELA BILó/ESTADÃO CONTEÚDO</span>
</div>
</div>

<p>
O Congresso Nacional retoma suas atividades na primeira semana de fevereiro e precisará votar em poucos dias três MPs (medidas provisórias) do presidente Jair Bolsonaro para que as regras continuem valendo.</p>
<p>
Duas das MPs são mais polêmicas. Uma delas retira das entidades estudantis a exclusividade sobre a emissão das ‘carteirinhas de estudante’, que se tornou gratuita. Até meados de janeiro, <a href="https://noticias.r7.com/educacao/carteirinha-digital-do-governo-pode-enfraquecer-movimento-estudantil-20012020" target="_blank"><strong>175 mil pessoas já tinham baixado no celular o recurso disponibilizado pelo Ministério da Educação e que funciona como a nova carteira.</strong></a></p>
<p>
A outra desobrigou órgãos da administração de publicarem editais em jornais de grande circulação. A medida foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal), um indicativo de que o governo enfrentará resistência para transformar a regra em lei. Outro indício é o fato de MP de teor semelhante, que acabava com a obrigatoriedade de empresas de capital aberto publicarem seus balanços em jornais, já ter caducado no ano passado.</p>
<p>
As medidas provisórias são uma ferramenta do presidente da República para criar regras sem depender do Congresso. Elas têm força de lei e são válidas por até 60 dias, sendo renováveis por mais 60. Para continuar valendo após esse período, porém, elas precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado na forma de um “projeto de lei de conversão.”</p>
<p>
Tanto a MP das carteiras de estudante quanto as das publicações de editais, publicadas em setembro, vencem no dia 16 de fevereiro. Elas tramitam em comissões mistas de deputados e senadores, a primeira etapa da análise de MPs no Legislativo. Se forem aprovadas, ainda precisam passar pelo crivo da Câmara e do Senado.</p>
<p>
<strong>Leia mais: <a href="https://noticias.r7.com/educacao/bolsonaro-impoe-novas-regras-para-escolha-de-reitores-de-universidades-25122019" target="_blank">Bolsonaro impõe novas regras para escolha de reitores de universidades</a></strong></p>
<p>
O líder do governo do Senado, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) afirma que ainda não há definição sobre a aprovação das medidas, e que as conversas serão retomadas tão logo os congressistas voltem do recesso.</p>
<p>
<strong>Zika</strong></p>
<p>
A medida provisória com votação mais urgente – até dia 12 de fevereiro, é tema que não deve oferecer resistência. A MP 894 prevê pensão vitalícia para crianças que nasceram com microcefalia causada pelo vírus da zika. A medida já foi aprovada na Câmara e há um acordo entre líderes para que ela passe também pelo Senado.</p>
<p>
<strong>Balanço</strong></p>
<p>
Bolsonaro publicou em seu primeiro ano de governo <a href="https://noticias.r7.com/brasil/governo-bolsonaro-aprova-11-medidas-provisorias-no-1-ano-04012020" target="_blank"><strong>48 medidas provisórias</strong></a> sobre temas diversos como estrutura do governo, liberação de FGTS e mudanças trabalhistas.</p>
<p>
Onze delas se transformaram em leis aprovadas pelo Congresso e já foram sancionadas, deixando de ser provisórias, e outras 11 tiveram seu período de vigência encerrado.</p>

Conte o que você achou disso!

DATE: jan 28, 2020
AUTHOR: admin
Ferramentas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *