Artigo | Democracia como convicção

Memória

A aguerrida atuação de Sigmaringa Seixas na ditadura militar foi determinante na vida de muitos homens e muitas mulheres

Vera Lúcia Santana Araújo* |

A história do Brasil é pródiga em percalços nos esforços de construção de uma sociedade convictamente democrática, e os dias de hoje são uma reafirmação do quanto desafiadora continua a ser a empreitada para a consolidação de um Estado Democrático de Direito, assentado em primados constitucionais de promoção da justiça, inclusive social.

Com essa perspectiva, o processo histórico nos lega mulheres e homens notáveis ante a reafirmação de princípios indispensáveis à convivência humana sob a égide das conquistas humanistas, civilizatórias, que permitem a um Estado nacional se proclamar democrático.

É sob esse prisma, trazendo para os dias de hoje, que um nome se sobressai pelas qualidades que reunia, e assim estou a falar de Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, pela falta dolorosa que faz no convívio pessoal do afeto, e com incomensurável grandeza, na cena pública da política. O tom pessoal é inevitável ante a importância que teve para mim e a uma geração ansiosa pelos ares de liberdade nas lutas pelo fim da ditadura militar instaurada no país com o golpe militar de 1964, daí a marca de depoimento das notas a seguir.

Remonta aos meus tempos acadêmicos o conhecimento com o advogado Luiz Carlos Sigmaringa Seixas; naqueles idos de 1980, já era Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal, e se notabilizava pela espetacular capacidade de legitimamente dialogar com amplas forças políticas, sem prescindir da firmeza na intransigente defesa técnica, processual, de seus clientes – perseguidos políticos da ditadura militar.

Ainda em formação jurídica, estive próxima desse homem desassombrado que não se intimidava no enfrentamento de juízes servis, sob o jugo militar, e levava apoio ao movimento estudantil, aos movimentos sociais emergentes, muitos ligados à igreja da libertação. Foi o início do conhecimento da coragem discreta com o advogado que inspirava e estimulava uma juventude militante que somente sonhava com a democracia, a justiça social, a liberdade de expressão e manifestação, enfim, com a constituição do país como um estado democrático de direito.

Aqui, talvez pitoresco registro sobre a pessoa de Luiz Carlos. Ele não segredava muito ter tido o desejo de ser jogador de futebol (viva o Flamengo!), mas foi nas arenas jurídicas e do parlamento que realizou grandes lances nas disputas entre democracia versus ditadura, sendo certo que foram muitos os seus gols em favor do Brasil.

Agora, quando a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), em articulação com a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), agenda o Festival Sigmaringa Seixas para os próximos dias 5 e 6 de outubro, na sede da ENFF, marca grande tento com a realização em oportuna e apropriada homenagem ao advogado e parlamentar que deixou vácuo profundo nos ambientes jurídico e político, tão simbioticamente vivenciados por ele, cuja existência nos legou a convicção inarredável de luta pela democracia.

A data certamente não é casual. 6 de outubro deveria ser de comemoração dos 31 anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil – a Constituição Cidadã, como cunhada pelo deputado federal e presidente da Assembleia Nacional Constituinte, doutor Ulisses Guimarães. Os dias atuais mostram, entretanto, que a confirmação democrática assentada na Carta exige mais vigor das forças populares organizadas.

Assim, celebrações em torno de Sig, forma carinhosamente reduzida de tratamento a homem tão grandioso, não poderiam encontrar melhor formato – reflexão política, cultura e futebol, num ajuntamento de craques dos mundos jurídico e político, de partidos políticos e movimentos populares, bem aos moldes da sólida imagem construída ao longo de tantas jornadas na advocacia, na representação de classe e na ocupação de cadeira parlamentar como deputado federal constituinte, e mais dois mandatos exercidos com relevantes serviços à democracia que, no Brasil, vive altos e baixos.

A atuação do advogado Luiz Carlos Sigmaringa Seixas junto aos tribunais de exceção da ditadura militar foi determinante na vida de muitos homens e muitas mulheres que entregaram suas vidas à luta por democracia, justiça e igualdade social, como síntese da utopia humanista de igualdade, fraternidade e liberdade.

Falar com tamanha pessoalidade sobre Luiz Carlos, como o tratava, ou Lu, quando muito “de bem” (talvez tenha sido a única pessoa a brigar, “ficar de mal” com uma pessoa tão radicalmente pacifista; quiçá por isso), remete a uma historicidade inclusive profissional – o primeiro cliente em escritório corajosamente criado com dois bravos e competentes colegas veio por indicação do escritório do dr. Sigmaringa. A primeira função pública que exerci foi na assessoria do então diretor do Departamento Federal de Justiça, órgão do Ministério da Justiça. governo do presidente José Sarney, o Brasil vivendo delicada transição após a morte de Tancredo Neves, rumando para a grande chamada à democracia com a convocação da Assembleia Nacional Constituinte.

A ativa e aguerrida atuação contra a ditadura militar e em defesa da democracia fez do advogado Luiz Carlos Sigmaringa Seixas deputado federal constituinte, com atuação marcante ao lado das proposições dos movimentos sociais e, assim, das garantias dos direitos fundamentais, da estruturação de um estado voltado à promoção das liberdades, da igualdade, da justa distribuição das riquezas, da soberania, da solidariedade entre os povos. Eis uma síntese da plataforma da intensa trajetória do parlamentar.

A história porém não é um carro alegre.

Há solavancos, e estamos sob sacolejos que nos colocam sob a vigência de um golpe construído a partir de bases forjadamente legais, mas revelações últimas somente confirmam ter sido um golpe de estado. Civil. Mas golpe. Os contornos dados por uma falsa juridicidade demonstram a necessidade de intensa mobilização popular para fazer a retomada da democratização interrompida. As sutilezas dos processos – jurídico e político – exigem destreza peculiar.

Nesse ambiente de exceção, a prisão do ex-presidente Lula dá bem o alcance dos manejos políticos por meio da instrumentalização do direito; e a morte de Sig atingiu em cheio a alma do grande líder nacional e internacional, cabendo trazer breve trecho de sua carta quando da perda do advogado, parceiro, amigo:

“O que guardo dele é o exemplo singular da decência, ética, dignidade, independência e honestidade intelectual”.

Sem completude sobre os tantos adjetivos cabíveis, a bela síntese de Lula reafirma a essencialidade de agentes políticos muito especiais. Imprescindíveis.

O ensaio democrático que o Brasil experimentou até o golpe de 2016 demostra que a simbiose expressada por Luiz Carlos, com peculiaridades tão próprias e discretamente exercitadas, eram tão singulares, que as exigências do momento não encontram ocupante das posições magistralmente ocupadas por ele para assegurar a vitória de sua convicção maior – a democracia.

Luiz Carlos Sigmaringa Seixas. Imprescindível, conforme dizia Bertolt Brecht.

*Vera Lúcia Santana Araújo Integrante da Executiva ABJD