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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser obrigado a mudar para o regime semiaberto. A advogada constitucionalista Vera Chemim explica que, em tese, o detento que tenha esse direito deve cumprir a decisão da Justiça sobre progressão de pena. Mas a defesa pode entrar com um pedido e convencer o juiz do contrário.
“A rigor, o ex-presidente Lula deverá ir para o regime semiaberto após pedido do Ministério Público Federal. Mas vai depender da defesa e do juiz. Caso a defesa entre com uma petição argumentando algo que possa convencer o juiz, até é possível que ele fique na cadeia, se é isso que ele preferir”, afirma a advogada constitucionalista.
Nesta segunda-feira (30), Lula se recusou a cumprir a progressão de pena. Em carta entregue a seus advogados, o ex-presidente afirmou que não troca sua dignidade pela liberdade.
A força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, havia pedido à juíza da Vara de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, para que Lula vá para o regime semiaberto. A petição entregue na última sexta-feira (27) é assinada por 15 procuradores, inclusive o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
“O ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”, afirma o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.
Lula está preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba, em regime fechado desde o dia 7 de abril de 2018 para cumprir a pena de 8 anos e 10 meses no caso do tríplex de Guarujá, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente já cumpriu um sexto da pena e tem direito à progressão para o regime semiaberto, onde pode trabalhar de manhã e voltar para domir na prisão.
Outra condenação
O outro processo em que o ex-presidente foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem, em decorrência de reformas bancadas por empreiteiras em um sítio de Atibaia (SP), está para ser julgado pela segunda instância. Mas agora pode ser revisto, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Na quinta-feira (26), a Corte formou maioria no caso que pode afetar a Lava Jato.
Na quarta-feira (2), o STF deve retomar julgamento para concluir o entendimento de que réus delatados têm direito de falar por último no caso em que também há réus delatores. Com isso, a setença de Lula poderá ser anulada, assim como a de outros condenados pela Lava Jato.
