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Comissão da Câmara aprova retirada de crimes comuns da Justiça Eleitoral

Fonte https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-10-01/comissao-da-camara-aprova-retirada-de-crimes-comuns-da-justica-eleitoral.html

Sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CâmaraPablo Valadares/Câmara dos Deputados

Com a proposta, casos em que crimes eleitorais e comuns estejam interligados poderiam ser julgados separadamente. A Justiça Eleitoral julgaria os crimes eleitorais, e a Justiça Comum teria competência para crimes comuns. Atualmente, o código de processo penal determina a unicidade dos processos.

Na justificativa enviada na proposta, Moro argumenta que o projeto dará mais efetividade e celeridade ao sistema de Justiça.

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