2 – Vice do Peru recua e minimiza nomeação à Presidência

Fonte https://br.noticias.yahoo.com/2-vice-peru-recua-e-014900634.html

MEDELLÍN, COLÔMBIA (FOLHAPRESS) – A vice-presidente do Peru, Mercedes Araóz, minimizou nesta terça (1º) seu juramento de posse da Presidência feito depois que o Congresso, já legalmente dissolvido, aprovou a suspensão do presidente Martín Vizcarra.  Ela disse à BBC que foi "apenas um ato político".  "O que tentei dizer é que podemos resolver nossas diferenças por meio do diálogo", afirmou Araóz, que não chegou a exercer nenhuma função como presidente, nem nomeou ministros.  Na segunda (30), Vizcarra exerceu uma das prerrogativas constitucionais da Presidência e dissolveu o Congresso após os parlamentares se recusarem a suspender a polêmica nomeação de novos membros ao Tribunal Constitucional.  Em resposta, 86 dos 130 parlamentares realizaram um sessão na qual aprovaram o afastamento temporário de Vizcarra por "incapacidade moral". Em seguida, nomearam Aráoz como presidente interina.  Ela argumentou que a crise deveria ser resolvida pelo Tribunal Constitucional, equivalente ao STF (Supremo Tribunal de Justiça) brasileiro.  "O justo é que a questão seja levada ao Tribunal Constitucional e, qualquer que seja o resultado do julgamento, nós o respeitaremos." O impasse entre Congresso e Executivo mergulhou o Peru em mais uma crise institucional. De um lado, o presidente argumenta que a Constituição oferece a garantia de dissolver o Congresso após a recusa a duas moções de confiança.  A primeira vez teria ocorrido em 2017, ainda com Pedro Pablo Kuczynski (PPK), de quem Vizcarra era vice, na Presidência. A segunda vez teria sido agora, quando os congressistas optaram por nomear magistrados em vez de considerar o pedido para reformar as regras de indicação.  Do outro lado, a oposição diz se tratar de golpe porque não houve uma votação explícita para denegar a moção de confiança. Os fujimoristas ainda argumentam que, como a primeira moção se deu sob outro presidente, a decisão não deveria entrar na soma. Depois do juramento legalmente vazio de Araóz, Vizcarra ignorou a ex-parceira política e não saiu do palácio do governo. Mais tarde, ainda na noite de segunda-feira, as Forças Armadas e a Polícia Nacional do Peru se reuniram com o presidente e emitiram comunicados em seu apoio. "O chefe do comando conjunto das Forças Armadas e os comandantes gerais de Exército, Marinha, Força Aérea e Polícia Nacional reafirmam seu pleno respaldo à ordem constitucional e ao presidente Martín Vizcarra como chefe supremo da nação." Na manhã seguinte, parlamentares tentaram sem sucesso entrar no Congresso, fechado na noite de segunda e cercado pela tropa de choque da polícia. Só cerca de 20 parlamentares permaneceram enclausurados no prédio desde a noite de segunda.  "O Congresso se transformou em um funeral da democracia", disse o parlamentar da oposição Salvador Heresi. "Isto é um golpe de Estado." O cientista político Steven Levitsky, autor de "Como as Democracias Morrem" e professor em Harvard, rejeita o uso do termo "golpe" para se referir à decisão de Vizcarra.  Para ele, especialista em América Latina, o que acontece não tem relação ao rompimento democrático realizado por Alberto Fujimori em 5 de abril de 1992, última vez que o Congresso peruano havia sido dissolvido. "O fechamento do Congresso [por Fujimori] foi o primeiro passo para acumular poder, perseguir opositores, prender jornalistas e iniciar um governo autoritário. Vizcarra fez o contrário, ele quer, na verdade, deixar o poder", opina. O procurador-geral do Peru, Walter Gutiérrez, discorda. Ele afirmou nesta terça que a dissolução do Parlamento não satisfez as condições previstas na Constituição, indicando que haveria espaço para reverter a decisão de Vizcarra nos tribunais. O secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, emitiu um comunicado no fim da manhã desta terça no qual declara que compete ao Tribunal Constitucional do Peru se pronunciar sobre "a legalidade e a legitimidade das decisões institucionais adotadas". Almagro também pediu que tanto o Congresso quanto o Executivo "realizem gestos que propiciem a calma" e ofereceu apoio e disposição para dirimir diferenças entre os poderes. Nas entrelinhas, porém, demonstrou apoio a Vizcarra ao dizer que considera "construtivo" que se convoquem eleições "dentro dos prazos constitucionais e que a decisão definitiva seja do povo peruano". Desde 2016, quando a empreiteira brasileira Odebrecht começou a cooperar com autoridades locais e a revelar esquemas de pagamento de propinas, a política peruana vive uma montanha russa.  Vizcarra assumiu depois da renúncia, em março deste ano, de PPK, eleito em 2016 por uma pequena diferença de votos e que nunca conseguiu maioria no Congresso. Após seu envolvimento com a Odebrecht vir à tona, deixou o cargo, não sem antes fazer uma série de concessões à banca fujimorista para tentar se manter no poder. Nos últimos meses, Vizcarra tentou aprovar uma agenda anticorrupção, mas bateu de frente com os oposicionistas da Casa diversas vezes.  O impasse entre os dois poderes chegou ao ápice na segunda, quando Gonzalo Ortiz de Zevallos, primo do presidente do Congresso, foi nomeado juiz do Tribunal Constitucional peruano. Seu nome é o primeiro de uma lista de seis candidatos apoiados pela oposição para integrar a corte peruana –alguns deles são acusados de terem ligações com juízes que aceitaram propinas.  Vizcarra tentou nos últimos dias que o Congresso lhe desse autorização para alterar as regras que regem a escolha dos magistrados, em uma tentativa de impedir que o órgão fosse dominado por membros ligados ao fujimorismo.  O processo contra a líder da oposição, Keiko Fujimori, filha do ex-ditador peruano, deve ser julgado pelo Tribunal Constitucional nos próximos meses, assim como o de outros políticos peruanos.  Diante da insistência dos parlamentares em prosseguir com as indicações, Vizcarra dissolveu o Congresso e convocou novas eleições. Com a dissolução do Legislativo, os parlamentares perderão o direito ao foro privilegiado no próximo mês. Dois deles já teriam deixado o país, segundo a imprensa local. A proposta de novas eleições desagrada principalmente parlamentares da oposição, pois eles arriscariam a maioria que possuem no Congresso num momento de desprestígio popular, como apontam as sondagens. ENTENDA A CRISE Como começou? A oposição fujimorista compõe maioria no Legislativo peruano e se articulava para nomear 6 novos membros dos 7 assentos do Tribunal Constitucional (TC). O presidente anunciou que dissolveria o Congresso caso lhe fosse negado voto de confiança para reformar a nomeação, o que foi ignorado pelos parlamentares. Como a sessão foi marcada por confusão, apenas um magistrado foi nomeado. O que é o Tribunal Constitucional? É o órgão máximo de interpretação e controle da Constituição peruana. Equivale ao STF (Supremo Tribunal Federal) brasileiro. É a última e definitiva instância do Judiciário. Se difere da Corte Suprema, instância superior na qual são julgados recursos de processos provenientes de outras cortes do país, o que, no Brasil, seria uma espécie de STJ. Por que tantos olhares se voltam ao Tribunal Constitucional? O fujimorismo é liderado por Keiko Fujimori, presa preventivamente acusada de receber propina da Odebrecht. Em setembro deste ano, a Corte Suprema determinou que Keiko cumpra a reclusão de 18 meses, mas sua defesa anunciou que recorreria ao TC. Seu pai, o ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), também aguarda decisão do TC para recurso que pede sua liberdade. A dissolução é constitucional? De acordo com a lei peruana, o presidente pode dissolver o Congresso se duas moções de confiança forem derrotadas pelo Legislativo. Vizcarra interpretou que, quando os congressistas optaram por nomear magistrados, não foi dada prioridade ao seu pedido e, portanto, concretizou-se a segunda derrota de seu governo –a primeira foi em 2017, antes de Pedro Pablo Kuczynski renunciar. Como não houve uma votação explícita para recusar a moção de confiança, a oposição afirma se tratar de um golpe. O que acontece agora? Se a dissolução do Congresso não for revertida por decisão judicial, a Constituição determina que novas eleições sejam realizadas em 4 meses. A oposição reagiu, aprovando a suspensão temporária de Vizcarra e nomeando a vice-presidente do Peru, Mercedes Aráoz, como presidente interina. Como o Congresso já estava dissolvido, o movimento, em teoria, não tem efeito jurídico.