Skip links

Câmara aprova MP que facilita venda de bens apreendidos com o tráfico

Fonte https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-10-02/camara-aprova-mp-que-facilita-venda-de-bens-apreendidos-com-o-trafico.html

Plenário da CâmaraDaniel Marenco / Agência O Globo

Proposta pelo governo federal em junho, a medida agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas. A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal.

Entre as mudanças propostas pelo relator do texto de conversão, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), o juiz ordenará às secretarias de Fazenda e aos órgãos de registro e controle de aeronaves, embarcações e veículos a realização de averbações necessárias para livrar o bem a ser leiloado de qualquer gravame.

Leia mais…

Leave a comment

Este site utiliza cookies para incrementar sua experiência.
Explorar
Puxar