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Podemos e Rede vão ao STF contra flexibilização de regras partidárias

Fonte https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-10-02/podemos-e-rede-vao-ao-stf-contra-flexibilizacao-de-regras-partidarias.html

Lei de flexibilização foi aprovada tanto na Câmara quanto no SenadoMarcos Oliveira/Agência Senado – 24.9.19

O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a ação deve ser ajuizada em breve, já que o presidente Jair Bolsonaro não vetou esses pontos. Após a votação da proposta no Senado, os senadores ameaçaram acionar a Justiça, mas aguardavam a sanção do presidente para identificar quais pontos seriam ser judicializados.

Na relação, Randolfe considera inconstitucional o artigo que flexibiliza a prestação de contas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outro ponto questionado a impossibilidade de classificar os partidos políticos como pessoas politicamente expostas, impedindo uma melhor fiscalização de suas transações financeiras e fiscais.

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