Fonte http://noticias.r7.com/brasil/moraes-ordena-repasse-de-valores-da-lava-jato-a-amazonia-21122019
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<span class="legend_box ">Ministro Alexandre de Moraes: repasse deve ser imediato</span>
<span class="credit_box ">Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo</span>
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou à União que envie imediatamente aos Estados da Amazônia cerca de R$ 430 milhões obtidos pela Operação Lava Jato. O montante é resultado de acordo homologado em setembro e é destinado a ações de preservação ambiental.</p>
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Embora os recursos tenham sido inicialmente destinados à União, por meio da transferência para a conta única do Tesouro Nacional o ministro observou que, no próprio acordo, a União assumiu o compromisso de repassar obrigatoriamente parte deles para os estados diretamente afetados pelas queimadas na Amazônia Legal, ‘compromisso esse que, à evidência, exorbita da mera cooperação intergovernamental e não pode ser embaraçado por circunstâncias alheias ao próprio Acordo Sobre Destinação de Valores’.</p>
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O ministro não determinou um valor exato a ser destinado a cada Estado. No caso, Alexandre intimou a Advocacia-Geral da União a informar, em cinco dias, se o repasse foi feito integralmente e os critérios adotados pela União para determinar o montante enviado a cada ente.</p>
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Alexandre atendeu a pedido apresentado pelos Estados do Maranhão Pará, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins, que pediram a descentralização dos valores mediante transferências a fundos estaduais, e não por convênios com o governo federal. Os Estados alegam que esse método suporia que os recursos teriam titularidade da União, quando, na verdade, pertencem aos entes federados.</p>
