Fonte https://www.huffpostbrasil.com/entry/weintraub-bolsonaro-traidor_br_5e03d67fe4b05b08babc4140
Desde o início da tarde desta quarta-feira (25), a hashtag #BolsonaroTraidor ganhou impulso no Twitter e alcançou o topo das trending topics na rede social após o início das notícias sobre a sanção da lei do pacote anticrime pelo presidente Jair Bolsonaro, sem veto a um trecho polêmico, que prevê juiz de garantias. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é contra esse ponto.
A movimentação na internet é tamanha que até o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a retuitar um post em que um youtuber chama o presidente de traidor por ele não ter vetado o juiz de garantias.
Minutos depois, o comandante do MEC apagou a repostagem, que já havia provocado polêmica entre os seguidores. Mais tarde, ele retornou à plataforma e disse que “evidentemente foi um erro”.
“O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente”, destaca o texto sancionado pelo presidente e publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) de terça (24).
Esse trecho vai de encontro ao entendimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Em nota à imprensa, o ex-juiz explicou os motivos pelos quais o Ministério da Justiça se posicionou contra a sanção do juiz de garantias e disse que “não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”. “De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no País”, declarou Moro.
Moro também usou o Twitter para se manifestar a respeito e afirmou que, apesar de “algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias”, sobre as quais sempre se posicionou contra, o texto representa um avanço.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou nota em que afirma a intenção de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a figura do juiz de garantia, “na certeza de que as inconstitucionalidades existentes na Lei nº 13.964, quanto ao ‘juiz de garantias’, serão extirpadas por violar o pacto federativo e a autonomia dos tribunais”, destacou a presidente da entidade, Renata Gil, no texto.
Até 20h30, o presidente ainda não havia se manifestado publicamente sobre o contexto. Contudo, um de seus filhos mais ativos na internet, Eduardo Bolsonaro, tem usado a rede para rebater as acusações contra o pai.
Tramitação
O juiz de garantias foi incluso no texto do pacote anticrime quando ele estava em tramitação na Câmara dos Deputados a partir de uma emenda proposta pelos deputados Margarete Coelho (PP-PI), Marcelo Freixo (Psol-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP).
Pela proposta, o juiz de garantias seria o responsável pela legalidade da fase inicial do inquérito criminal, supervisionando as investigações e garantindo direitos e garantias fundamentais dos acusados. Já a parte final processo, que envolve o julgamento, passa a ser comandada por outro magistrado. Hoje, o mesmo magistrado que participa da fase de inquérito também profere a sentença.
Isso, na prática, significaria, por exemplo, retirar Moro do julgamento dos casos da Lava Jato caso ele ainda fosse juiz. Ou não permitir que Marcelo Bretas dê as sentenças, no Rio.
O pacote anticrime deixou de fora algumas das principais bandeiras do ex-juiz Sergio Moro, como o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o acordo de “plea bargain”, quando o Ministério Público oferece ao réu uma pena mais branda do que ele poderia pegar caso fosse a julgamento.
Um dos pontos fundamentais para o governo que também foi retirado da proposta, a prisão em segunda instância, é tratada é um uma proposta de emenda à Constituição que tramita no Senado de forma separada.
