Seguindo indicações feitas pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que deixou o cargo há menos de um mês, o presidente Jair Bolsonaro nomeou os novos integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) nesta sexta-feira (10).
As nomeações incluem perfis conservadores que agradaram a ala ideológica que apoia e compõe o governo. Entre eles, Tiago Tondinelli, aluno de Olavo de Carvalho e ex-chefe de gabinete do ex-ministro Ricardo Vélez Rodriguez, que antecedeu Weintraub na pasta, e o também olavista Gabriel Giannattasio, doutor em história e pesquisador da diversidade ideológica nas universidades.
O Conselho assessora a formulação da política nacional de educação junto ao MEC, é responsável pela execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e por desenvolver diretrizes para a área. As orientações do grupo, que poderá influenciar em decisões como a volta às aulas em meio à pandemia e reorganização do calendário escolar, são submetidas ao ministro da pasta.
Dessa forma, as propostas dos novos conselheiros deverão ser analisadas por Milton Ribeiro, pastor da Igreja Presbiteriana, escolhido como o novo ministro da Educação horas depois da nomeação da nova composição do CNE. O mandato dos membros do Conselho é de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais dois.
A professora Amabile Aparecida Pacios de Andrade, ligada ao setor de educação privado e vice-presidente da Federação Nacional de Escolas Particulares, também passou a integrar o CNE.
Pacios de Andrade concorreu ao Senado nas eleições de 2018 e é defensora assídua do Escola Sem Partido, movimento que objetiva proibir discussões relacionadas a gênero e sexualidade nas instituições de ensino.
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Fernando Capovilla, defensor do método fônico de alfabetização e alinhado ao bolsonarista Carlos Nadalim, secretário de Alfabetização do MEC, está entre os indicados.
O dono da universidade Unicesumar, Wilson de Matos SIlva e Wilson de Matos Silva, ministro do Superior Tribunal Militar José Barroso Filho, também foram escolhidos por Weintraub e chancelados por Bolsonaro.
Entre as sugestões do ex-ministro, está ainda Valseni José Pereira Braga, diretor-geral do Sistema Batista de Educação e também Presidente da Associação Nacional de Escolas Batistas (Aneb). Ao total, 11 novos conselheiros foram nomeados.
Educação básica excluída
Diferente dos anos anteriores, não há nenhum representante do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) entre os nomes escolhidos.
Em posicionamento conjunto, as entidades repudiaram “os critérios utilizados pelo Governo Federal para a nova composição do CNE” e endossaram que, “ignorar as indicações das instituições responsáveis pela gestão dos sistemas públicos de educação e desconsiderar as representações de 27 redes estaduais e 5.568 redes municipais vai na contramão da instituição do Sistema Nacional de Educação”.
“O CNE é um órgão de Estado e não de um governo. Enquanto instituição máxima da Educação, para ter respeitabilidade, legitimidade e autenticidade em suas decisões, deveria ter o mínimo de uma representação das redes públicas estaduais e municipais, responsáveis por mais de 80% de todas as matrículas da Educação Básica do País e mais de 40 milhões de estudantes”, frisa a nota.
Na avaliação do presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, o processo de exclusão das duas maiores entidades representativas da educação básica resultará em maiores dificuldades para a continuidade e avanço de políticas de médio e longo prazo, já pactuadas na legislação, e que dependem de novas fases para alcançar resultados positivos.
O que mais preocupa é o desconhecimento técnico das pessoas.
“A educação básica brasileira inteira está sem representatividade. Isso dificulta muito. O Conselho corre o risco de soltar normativas e portarias que não tenham uma efetividade prática, que não se aplicam ou com condições que sejam absurdas”, afirma Garcia, questionando os critérios que basearam as escolhas do ex-ministro e do presidente.
“Certamente não são critérios em termos de equidade. Em um Conselho de 24 lugares não ter dois lugares para que representa entre 80% e 90% dos alunos é muito incomum”, complementa.
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Segundo Garcia, os novos conselheiros são poucos conhecidos ou não têm referência de atuação no desenvolvimento de políticas para a educação básica.
“O que mais preocupa é o desconhecimento técnico das pessoas, a falta de envolvimento em processos tão importantes e recentes como a construção da base nacional comum curricular, os processos de discussão dos currículos nacionais. As discussões em torno do Plano Nacional de Educação e a consequente necessidade de um Sistema Nacional de Educação”, explica.
“Como vamos falar em Sistema Nacional de Educação e regime de colaboração com uma sinalização dessa do ministério, de que não se tem espaço para outros entes? O regime de colaboração é constitucional e perpassa o desenvolvimento das ações de forma conjunta: União, Estado e Município”, reforça o presidente da Undime.
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Educação básica está completamente sem representação no Conselho Nacional da Educação / Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil
Sem diálogo
De acordo com Iago Montalvão, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), as indicações para a área da educação “já vem sendo desvirtuadas há algum tempo”, excluindo o diálogo e participação também das entidades estudantis.
Já que o governo Bolsonaro só atua em interesse próprio, é necessário que o Legislativo cumpra seu papel.
Para ele, o processo iniciado no governo Temer se aprofunda cada vez mais. “Agora, no governo Bolsonaro, não há nenhuma consideração à nossa participação nesses espaços. Vamos continuar lutando contra as políticas desse governo e apoiamos a ideia do Consed e a Undime apresentam. Que o Congresso Nacional crie um projeto de lei para regulamentar o CNE, obrigando que haja representação dos estados, municípios, acreditando também na inclusão dos estudantes”, defende.
“Já que o governo Bolsonaro só atua em interesse próprio, é necessário que o Legislativo cumpra seu papel de regulador, de fiscalizador do poder executivo, e nesse caso, impôr limites ao absurdos que esse governo faz”, reitera.
Apoiando iniciativas de projetos de lei que assegure a participação das entidades no Conselho, o que já acontece com a Secretaria de Educação Básica do MEC, Luiz Miguel Martins Garcia ressalta a atuação em rede da Undime junto aos 5.568 municípios brasileiros, conhecendo a realidade e respeitando a autonomia de cada um deles.
“A presença da SEB, do Consed e da Undime, seriam os três entes federados representados no Conselho. Um conselho de Estado e não de governo. [A ausência da Undime e do Consed] é algo que lamentamos profundamente. O Conselho fica manco, perde um pouco da sua legitimidade e muito da qualidade do que vai ser produzido no sentido da eficácia e aplicabilidade”, critica.
