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Auxílio-doença: saiba quem tem direito de pedir ao INSS e como fazer

Fonte http://noticias.r7.com/brasil/auxilio-doenca-saiba-quem-tem-direito-de-pedir-ao-inss-e-como-fazer-17042020

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<img class="croppable" src="https://img.r7.com/images/beneficio-agencia-inss-13042020170604464?dimensions=660×360&amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;resize=660×360&amp;amp;crop=1501×818+0+151&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;&amp;amp;resize=660×360&amp;amp;crop=1501×818+0+151" title="Agências do INSS estarão fechadas até dia 30 de abril" alt="Agências do INSS estarão fechadas até dia 30 de abril" />
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<span class="legend_box ">Agências do INSS estarão fechadas até dia 30 de abril</span>
<span class="credit_box ">GILBERTO SOARES/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO</span>
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A <a href="https://noticias.r7.com/saude/coronavirus" target="_blank"><strong>pandemia do coronavírus</strong></a> derrubou alguns trâmites burocráticos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Entre eles, a exigência da perícia presencial para obter o auxilio-doença.</p>
<p>
<strong>Leia também: <a href="https://noticias.r7.com/economia/aposentado-pode-indicar-em-vida-filho-que-recebera-pensao-por-morte-03012020" target="_blank">Aposentado pode indicar em vida filho que receberá pensão por morte</a></strong></p>
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Agora, o segurado que necessita do benefício não precisa do aval dos médicos do INSS para começar a receber.</p>
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Basta fornecer o atestado de um médico particular ou do SUS (Sistema Único de Saúde) com as informações necessárias:</p>
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⦁ Nome do médico;<br>
⦁ Número do CRM;<br>
⦁ Código da doença/CID (Classificação Internacional de Doenças); e<br>
⦁ Data específica do repouso).</p>
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Apesar de as agências permanecerem fechadas até o dia 30 de abril, os servidores do INSS estão analisando todos os processos encaminhados pelos segurados.</p>
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<strong>Leia mais: <a href="https://noticias.r7.com/economia/aposentadoria-por-invalidez-reduz-para-acidente-no-trajeto-ao-trabalho-01122019" target="_blank">Aposentadoria por invalidez reduz para acidente no trajeto ao trabalho</a></strong></p>
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O procedimento é simples. Confira os passos para realizá-lo:</p>
<p>
1° Acesse o <strong><a href="http://www.meu.inss.gov.br" target="_blank">www.meu.inss.gov.br</a></strong> ou baixe o aplicativo INSS;<br>
2° Faça o cadastro (se ainda não tiver) respondendo algumas perguntas e, em seguida, será gerada uma senha;<br>
3° Após finalizar o cadastro e obter a senha, selecione a opção “Agendar Perícia”;<br>
4° Clique, então, em “Perícia Inicial” ;<br>
5° Depois em “SIM”;<br>
6° Na sequência, selecione “Avançar” até abrir uma tela para preencher os dados de celular e e-mail;<br>
7° No campo “Anexos” clique no + (na linha do “Documento de Identificação”);<br>
8° Faça o mesmo na linha do “Atestado Médico”, tire uma foto do atestado e anexe o documento. O sistema aceita foto, desde que ele estar legível;<br>
9° Selecione uma agência do INSS (escolha a mais próxima da sua residência. Apesar de o atendimento presencial estar suspenso, é preciso indicar a agência que manterá o pagamento do benefício);<br>
10° Escolha o local em que deseja receber o pagamento<br>
11° Marque a opção que declara que leu e concorda com as informações e clique em “Avançar”</p>

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https://player.r7.com/video/i/5e909a57416eb9cd3200000e
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Após finalizar o procedimento, os servidores do INSS analisam o pedido e o segurado é comunicado sobre o andamento e o resultado por e-mail ou SMS.</p>

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<div class="content">Benefício será de um salário-mínimo durante três meses

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<span class="author"></span>
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As regras de emergências para a concessão do auxílio-doença também estabelecem que o valor do benefício será de um salário-mínimo (R$ 1.045) nos primeiros três meses.</p>
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"Se o trabalhador tem direito de receber um benefício maior, seu caso será analisado após este período e ele receberá a diferença", explica o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados</p>
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<strong>Leia mais: <a href="https://noticias.r7.com/economia/decisao-inclui-contribuicoes-no-calculo-e-pode-elevar-aposentadoria-13012020" target="_blank">Decisão inclui contribuições no cálculo e pode elevar aposentadoria</a></strong></p>
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O valor do auxílio-doença vai de um salário-mínimo a 91% do teto de pagamento de aposentadorias e benefícios do INSS, atualmente de R$ 6.101,06. Com isso, um segurado que pode receber até R$ 5.551,97.</p>
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<strong>Quem tem direito?</strong></p>
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Todo segurado que ficar incapaz de trabalhar por mais de 15 dias. "Quando o trabalhador aciona o auxílio-doença, os 15 primeiros dias são pagos pela empresa, e o INSS assume o restante dos pagamentos", diz Badari.</p>
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No caso de afastamento do <a href="https://noticias.r7.com/economia/governo-pagara-15-dias-de-afastamento-por-coronavirus-19032020" target="_blank"><strong>funcionário diagnosticado com coronavírus</strong></a>, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, anunciou que as empresas não precisarão pagar pelos primeiros 15 dias do benefício.</p>
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<strong>Leia mais: <a href="https://noticias.r7.com/economia/decisao-inclui-contribuicoes-no-calculo-e-pode-elevar-aposentadoria-13012020" target="_blank">Decisão inclui contribuições no cálculo e pode elevar aposentadoria</a></strong></p>
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Renata Só Severo, sócia do escritório Vilhena Silva Advogados, vê a decisão de transferir todo o processo para a internet como muito positiva.</p>
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"A medida evita a aglomeração de pessoas, diminui as chances de contágio da população e mantém amparado o segurado que precisa do auxílio-doença neste momento", comenta.</p>

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