Até o momento, mais de 37 mil venezuelanas e venezuelanos foram reconhecidos como refugiados no Brasil. Foto: ACNUR/Victor Moriyama
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) cumprimentou nesta sexta-feira (31) o governo brasileiro pelo reconhecimento de cerca de 17 mil venezuelanos como refugiados. A decisão faz parte do procedimento facilitado de prima facie aprovado em dezembro de 2019 pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE).
Desde que a primeira decisão do Comitê foi tomada, no início de dezembro, venezuelanas e venezuelanos solicitantes da condição de refugiado que atenderem aos critérios necessários terão seu procedimento acelerado, sem a necessidade de entrevista.
Com a decisão, foram considerados elegíveis para a condição de refugiado pessoas que tiveram até uma saída do Brasil desde 2016. Até o momento, mais de 37 mil venezuelanas e venezuelanos foram reconhecidos no Brasil, tornando-se o país com o maior número de refugiados venezuelanos reconhecidos na América Latina.
As pessoas não podem ter qualquer tipo de permissão de residência, devem ter mais de 18 anos, possuir um documento de identidade venezuelano e não ter antecedentes criminais.
Tal medida reforça o papel do Brasil na proteção de refugiados na região, e deriva do reconhecimento, em junho de 2019, da situação de grave e generalizada violação de direitos humanos na Venezuela, em linha com a Declaração de Cartagena de 1984 sobre os refugiados.
“O procedimento facilitado para o reconhecimento do status de refugiado é uma forma muito eficaz de garantir maior proteção a essas milhares de pessoas”, disse o representante do ACNUR no Brasil, José Egas, em Brasília. “Essa postura reforça o compromisso do governo brasileiro em garantir direitos às milhares de pessoas venezuelanas que buscam proteção no Brasil”, ressaltou.
Contexto
O fluxo de venezuelanos e venezuelanas é o maior êxodo da história recente da América Latina e a ONU estima que mais de 4,7 milhões de pessoas já deixaram seu país de origem.
As autoridades brasileiras estimam que cerca de 264 mil venezuelanos vivem atualmente no país. Uma média de 500 venezuelanos continua a atravessar fronteira com o Brasil todos os dias, principalmente para o estado de Roraima.
Até o momento, mais de 768 mil solicitações de reconhecimento da condição de refugiado foram registradas por venezuelanos em todo o mundo, a maioria nos países da América Latina e no Caribe.
O ACNUR incentiva os governos da região a reconhecer a condição de refugiado de pessoas venezuelanas por meio de determinações baseadas em grupos – a mesma abordagem prima facie agora adotada pelo Brasil. Tal apelo se faz necessário, pois a magnitude do fluxo atual revela desafios complexos e pode sobrecarregar os sistemas nacionais para a determinação de condição de refugiado.
