O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso confirmou, neste sábado (16), liminar que suspende a expulsão de 34 diplomatas venezuelanos pelo governo brasileiro.
No dia 2 de maio, Barroso acatou o pedido de habeas corpus impetrado pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e decidiu pela suspensão da medida por dez dias para que o governo brasileiro apresentasse explicações sobre o caso.
Agora, a liminar vale “enquanto durar o estado de calamidade pública e emergência sanitária reconhecido pelo Congresso Nacional”.
Na decisão deste sábado, Barroso aponta que o veto à retirada compulsória imediata dos venezuelanos não restabelece o status diplomático entre os dois países, “tendo em vista a decisão do Estado brasileiro de não mais reconhecer-lhes essa condição”. Segundo o ministro, o corpo diplomático da Venezuela fica sujeito “às regras da Lei de Migração, como qualquer estrangeiro”.
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Entenda
O ministro das Relações Exteriores (MRE) do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), Ernesto Araújo, comunicou no dia 28 de abril que os diplomatas venezuelanos deveriam abandonar suas sedes e regressar à Venezuela até o dia 2 de maio. Na ocasião, o governo venezuelano informou que a sua equipe diplomática não deixaria suas funções.
O pedido de habeas corpus impetrado pelo deputado Paulo Pimenta questionou a Corte sobre os riscos que o deslocamento implicaria para os funcionários diplomáticos. “Obrigar cidadãos venezuelanos a se deslocarem sem a devida logística, trâmites legais tradicionais e responsabilidade, em um momento de pandemia provocada por um vírus de alcance mundial, significa praticar atos da mais cruel indignidade contra irmãos latino-americanos e afrontar o sentimento de solidariedade e amor a paz do povo brasileiro”, justificou.
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Relações diplomáticas
A notificação de expulsão pelo governo brasileiro foi feita via documento que inclui não só os diplomatas que trabalham na Embaixada da Venezuela em Brasília como também os que atuam nos consulados presentes nas cidades de Belém, Boa Vista, Manaus, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.
Os funcionários expulsos do país são aqueles reconhecidos pelo governo legítimo da Venezuela, comandado pelo presidente eleito do país, Nicolás Maduro.
No entanto, o governo brasileiro costuma afirmar que reconhece como interlocutores os representantes legais de Juan Guaidó, líder de um setor da oposição, e que se autoproclamou presidente. Em novembro do ano passado, apoiadores de Guaidó invadiram a Embaixada da Venezuela em Brasília.
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O comunicado foi feito quase dois meses após o governo brasileiro retirar todos os funcionários da embaixada brasileira em Caracas, capital da Venezuela, e de outras representações diplomáticas e de realizar a primeira tentativa de remover os diplomatas venezuelanos.
Na ocasião, no entanto, Ministério de Relações Exteriores venezuelano negou tal possibilidade e afirmou que os diplomatas permaneceriam no Brasil.
