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<img class="croppable" src="https://img.r7.com/images/bolsonaro-entrega-texto-da-reforma-da-previdencia-18122019152353094?dimensions=660×360&&amp;&amp;resize=660×360&amp;crop=1500×818+0+53&amp;&amp;resize=660×360&amp;crop=1500×818+0+53" title="Destaque em 2019, nova previdência foi entregue por Bolsonaro ao Congresso em fevereiro" alt="Destaque em 2019, nova previdência foi entregue por Bolsonaro ao Congresso em fevereiro" />
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<span class="legend_box ">Destaque em 2019, nova previdência foi entregue por Bolsonaro ao Congresso em fevereiro</span>
<span class="credit_box ">Luiz Macedo/Câmara dos Deputados 20.02.2019</span>
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Após um ano em que a reforma da previdência foi o grande destaque no Congresso Nacional, onde tramitou por nove meses, o governo deverá focar suas atenções para a aprovação das reformas administrativa e tributária no Legislativo em 2020. A intenção é dar continuidade ao processo de ajuste das contas públicas introduzindo novas regras sobre os impostos e reduzindo os custos do funcionalismo público.</p>
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As duas reformas foram citadas como prioridades pelo presidente Jair Bolsonaro em diversas oportunidades, como quando da aprovação da reforma da Previdência no final de outubro. Na ocasião, <a href="https://noticias.r7.com/politica/bolsonaro-diz-que-governo-quer-aprovar-outras-reformas-23102019" target="_blank"><strong>ele disse acreditar que a reforma administrativa seria a “menos difícil” de ser aprovada.</strong></a></p>
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O governo pretende reduzir a discrepância existente entre os vencimentos dos servidores e a iniciativa privada. Um estudo do Banco Mundial divulgado em 2019 mostrou que os servidores federais ganham 67% mais em média que pessoas que atuam em empresas nas mesmas funções.</p>
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A proposta que pode ser enviada ao Congresso no começo do ano deve contar regras como a possibilidade de demitir servidores por mau desempenho e prazos mais amplos para progressões nas carreiras. Ainda não é possível saber se alguma regra poderá afetar pessoas que estão na ativa ou se serão apenas para as que passarem em concursos no futuro.</p>
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Já a reforma tributária vai unir os impostos federais e simplificar o sistema de cobrança, o que poderá trazer mais pessoas para a formalidade e aumentar a arrecadação. </p>
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<strong>Leia mais: <a href="https://noticias.r7.com/economia/ministro-diz-que-proximo-desafio-do-governo-e-reforma-tributaria-30122019" target="_blank">Ministro diz que próximo desafio do governo é reforma tributária</a></strong></p>
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram um acordo entre as Casas e o governo para a apresentação de uma proposta única de reforma tributária, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O acordo foi selado depois que diferentes propostas começaram a tramitar na Casa. Foi constituída uma comissão mista para formar um texto de consenso que atenda aos anseios do governo.</p>
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<strong>Pacto federativo</strong></p>
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Prevendo que ambas reformas renderão debates duros no Congresso e processos desgastantes, o governo preferiu deixar para apresentar os dois textos no começo de 2020. O Congresso volta a funcionar com todos os integrantes a partir de 3 de fevereiro.</p>
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No final de 2019, a gestão Jair Bolsonaro <a href="https://noticias.r7.com/brasil/bolsonaro-entrega-ao-senado-novo-pacote-de-reformas-economicas-05112019" target="_blank"><strong>enviou ao Senado três projetos</strong></a> que também fazem parte da estratégia de ajuste das contas públicas e concorrerão com as reformas administrativa e tributária nas atenções do Executivo e Legislativo. São eles:</p>
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– PEC Mais Brasil, também chamada de “PEC do Pacto Federativo, reorganiza o estado brasileiro, devendo mudar despesas obrigatórias, unindo o gasto com saúde e educação, por exemplo. Poderá eliminar municípios com menos de 5 mil habitantes.</p>
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– PEC da “emergência fiscal”, que vai instituir gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira.</p>
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– PEC dos fundos, que vai rever 281 fundos públicos.</p>
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Segundo Paulo Guedes, entre R$ 400 e R$ 500 bilhões poderão ser transferidos para estados e municípios nos próximos 15 anos em razão das mudanças propostas. Ele afirma que as propostas significam a "transformação do estado brasileiro". "É a consolidação de uma cultura de austeridade fiscal. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a república brasileira, e ao mesmo tempo estamos descentralizando recursos para estados e municípios", afirmou.</p>
