A promessa de Michel Temer de afastar provisoriamente os ministros que forem denunciados e definitivamente os que se tornarem réus não só estabelece uma linha de corte que o desobriga de se explicar diariamente para a imprensa sobre aparentes tentativas de blindar os amigos contra a Lava Jato neste período de tensão em Brasília com as revelações das delações da Odebrecht, mas também representa um salto qualitativo sobre os governos de Lula e Dilma Rousseff.
Não que precise de muito para isso, claro.
Apesar dos mais de 20 ministros do PT investigados, nenhum dos presidentes petistas jamais anunciou decisão semelhante, tendo antes preferido recorrer àquela mistura de blindagem prática e cinismo retórico que marcou sobretudo a nomeação de Lula à Casa Civil de Dilma.
Mesmo com a ressalva de que manterá no ministério quem é ou for apenas citado em delações, Temer dissipou boa parte da desconfiança em relação à nomeação de Moreira Franco à Secretária-Geral da Presidência, já que, seguindo a lógica anunciada, o amigo citado na delação da Odebrecht será afastado caso vire réu, perdendo assim o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os processos correm muito mais devagar e com margem bem maior de manobra política que na primeira instância, sob juízes como Sérgio Moro.
Claro que Temer poderia ter minimizado antes o desgaste (agravado pela indicação de seu amigo Alexandre de Moraes ao STF e pela composição da CCJ que irá sabatiná-lo com dez investigados, incluindo o presidente Edison Lobão) caso não tivesse nomeado Moreira ou mesmo se tivesse estabelecido de antemão a linha de corte; mas, se o máximo de que o ex-vice de Dilma é capaz é estabelecer um limite à sem-vergonhice no governo APÓS a pressão da opinião pública e ANTES da decisão do ministro do STF Celso de Mello de autorizar ou não a posse de Moreira, isto ao menos torna seu governo um pouquinho menos sem-vergonha e mais capaz de conviver com a Lava Jato que os do PT.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda apresentou ao STF 6 argumentos para bancar a nomeação de Moreira (feita três dias após a homologação das delações da Odebrecht), assim resumidos pelo Estadão:
1) os vazamentos ilegais da Lava Jato não se prestam como provas nem evidências para decisões judiciais ou administrativas;
2) A situação do ex-presidente Lula é distinta da situação do ministro Moreira Franco;
3) As provas usadas contra o ex-presidente Lula, à época, tinham a presunção de validade, visto que autorizadas por ordem judicial;
4) O ministro Moreira Franco já era alta autoridade governamental e responsável pelo principal programa de investimentos do Brasil;
5) Não houve qualquer má intenção do Presidente da República em criar obstruções ou embaraços à Lava Jato;
6) O ministro Moreira Franco não tem condenação judicial criminal transitada em julgado, nem é sequer réu em processo penal, que impeça a sua nomeação para cargos públicos.
Embora tecnicamente corretos (à exceção, claro, da alegação no mínimo duvidosa da falta de “má intenção”), nenhum desses argumentos (que ademais não provam a necessidade de conceder um ministério a Moreira) é mais forte – e mais sensível a uma Corte tão politizada quanto o STF – do que a promessa indireta de Temer de afastar seu amigo após eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República ser aceita.
No dia 4 de fevereiro, questionei no Twitter:
Temer, em lugar de Moreira, na prática respondeu minha pergunta:
Sim.
Veremos se cumprirá o prometido.
Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
