Enem 2020: O que vai acontecer com as provas do Exame Nacional do Ensino Médio

A Câmara deve apreciar nesta quarta-feira (20) a proposta de adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em regime de urgência – com prioridade. Nesta terça-feira (19), dia em que o Brasil ultrapassou pela 1ª vez o registro de mais de mil mortos por coronavírus em 24 horas, o Senado aprovou o projeto de lei não apenas para prorrogar o exame, mas também demais provas de acesso ao ensino superior, como vestibulares, por conta da pandemia. 

Tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quanto da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisaram ao governo que aguardariam até a noite desta terça por uma deliberação sobre o assunto. Isso porque, na segunda (18), o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, os procurou para dizer que, sim, o Planalto cederia e aceitaria prorrogar o Enem. Contudo, nenhuma confirmação foi formalizada após esse sinal de Ramos. 

No lugar de respostas, sinais contrários. De um lado, os palacianos dizendo que vão ceder. Do outro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seguiu defendendo a manutenção da data do Enem e propôs um consulta aos inscritos para fazer a prova. 

Diante do comportamento pouco previsível do presidente Bolsonaro, há um grupo de deputados que apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para adiar o Enem. O texto está pronto para para votação no plenário da Câmara. Assinam o PDL os deputados Professor Israel Batista (PV-DF), Tabata Amaral (PDT-SP), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Célio Studart (PV-CE), Danilo Cabral (PSB-PE), Raul Henry (MDB-PE) e Tereza Nelma (PSDB-AL).

A ideia do PDL é contornar um eventual veto de Bolsonaro ao projeto de lei aprovado no Senado, já que PLs precisam passar por sanção presidencial. Ao HuffPost, porém, Rodrigo Maia afirmou que a tendência da Câmara é votar a proposta dos senadores. 

Há um entrave de origem no PDL sobre essa questão. Ele serve especificamente para regular matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo, que não é o caso do Enem.

Enem adiado até fim do ano 

O texto aprovado pelo Senado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a “prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do País”. Foram 75 votos a favor e apenas um contra, do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). 

O adiamento vale para o Enem, mas também para qualquer prova de universidades públicas ou privadas do País. O decreto de calamidade pública aprovado pelos parlamentares em 20 de março vigora até 31 de dezembro. 

Na segunda (18), a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso no TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região) com pedido de revisão de calendário e adiamento da prova. Argumentou que, nesta fase de pandemia, com aulas suspensas, o preparo dos alunos para o Enem está prejudicado. 

O pedido da DPU é apoiado pela UNE (União Nacional dos Estudantes), pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Centro de Assistência Jurídica Saracura. 

O ministro da Educação, que é contra prorrogar o exame, afirmou no início do mês em uma conversa com senadores que o Enem não foi feito para “corrigir injustiça”. Nesta terça, em uma live no seu Instagram, criticou quem defende o adiamento e disse que sua proposta de consulta é “democrática”. 

“Vamos perguntar para quem é parte interessada e deixar eles decidirem. Isso de cabresto, de um ser dono do outro… Todo mundo é igual. E não uma instituição arcaica, pré-histórica como a UNE ficar falando o que tem que ser feito, o que não tem que ser feito. Mas no grito, desse jeito tosco, querendo enfiar goela abaixo… O que não pode é ficar aí gente querendo falar em nome de alguém que não conhece. É importante as pessoas entenderem: Se ficar para fevereiro ou março, o q vai acontecer? Na prática, vai perder 1 ano”, frisou o ministro. 

Controverso e impopular tanto entre congressistas quanto entre integrantes do governo, em especial da ala militar, o ministro Weintraub segue no cargo em especial pelo apoio do clã Bolsonaro, conforme relatos de fontes ao HuffPost. 

Seu irmão, Arthur Weintraub, assessor especial da Presidência, é outro que sempre sai em sua defesa e tem bom trânsito no Planalto e com a família Bolsonaro.  

Apesar dos apoios importantes que Weintraub, caso o Congresso aprove de fato o PL pelo adiamento do Enem, seus aliados podem não bastar. Caberá a Bolsonaro a decisão de sancionar a medida integral, parcialmente ou vetar. E, no momento, o presidente tem até ameaçado demitir ministros para beneficiar um certo grupo político: o centrão. 

Já tomando posse de cargos na Esplanada em troca de apoio político, conforme o HuffPost apurou ao longo desta terça-feira, o centrão em peso defende que o exame seja realizado até mesmo no ano que vem, se necessário, devido à pandemia do coronavírus. 

Ainda de acordo com fontes, na semana passada, Bolsonaro sinalizou pela 1ª vez a possibilidade de acatar o adiamento do Enem. Disse isso ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Porém, como o governo não se pronunciou oficialmente até esta terça, o Congresso decidiu acelerar a votação.  

Calendário atual do Enem

Prova presencial: dias 1º e 8 de novembro

Prova digital: 22 e 29 de novembro

As inscrições vão até 22 de maio no site do Inep.