Foto: Klaus Hausmann/Pixabay
A iniciativa TRACK4TIP, implementada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), apoiou o evento online de comemoração dos 25 Anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), órgão que é referência na luta contra o trabalho escravo.
Ocorrido em maio, o evento reuniu diferentes especialistas, que recordaram marcos e obstáculos enfrentados pelo GFEM ao longo de sua trajetória. O GEFM trabalha para garantir os direitos trabalhistas, combatendo o trabalho escravo e degradante. Desde sua criação, em 1995, já libertou mais de 54 mil trabalhadores.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel faz parte da Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
Para o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Celso Amorim Araújo, duas conquistas importantes merecem destaque: “o registro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, bem como a consolidação do conceito jurídico de trabalho análogo ao escravo no Brasil”.
Segundo a auditora fiscal do trabalho do GEFM, Vera Jatobá, a criação do Grupo Móvel não foi uma tarefa, foi uma causa. “O que nasceu para ser um instrumento, tornou-se uma instituição que, ao longo desses anos, nunca se desviou de seu foco no combate ao trabalho escravo”.
O professor adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenador do Grupo de Pesquisa Contemporânea sobre Trabalho Escravo, Ricardo Rezende Figueira, relatou o caminho das políticas públicas nacionais para combater o trabalho escravo e a importância da ciência e do conhecimento no desenho dessas políticas.
Ao comentar a importância do Fórum Nacional Contra a Violência no Campo, como um local de encontro, que reunia instituições, segmentos da sociedade civil e vozes de vítimas, onde era possível conceber soluções, por meio de políticas públicas, para combater o trabalho análogo à escravidão, e a criação do Grupo Móvel na luta contra o trabalho escravo, a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse “nesse Fórum foi concebida a necessidade de um grupo de auditores-fiscais do trabalho, imunes a influências políticas diretas de quem está no poder, de proprietários de terras e daqueles que incentivaram ou conspiraram com a violência que ocorre no campo”.
Já a advogada e auditora-fiscal do trabalho, Valderez Maria Monte Rodrigues, alertou que ainda existem muitos desafios pela frente para se manter tudo o que foi alcançado, e lembrou que “a falta de dignidade e cidadania sempre perseguiu as relações de trabalho”.
O advogado trabalhista aposentado e ex-procurador-geral do trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, destacou a importância da articulação com outras instituições governamentais, bem como a ONG Repórter Brasil e a Comissão Pastoral da Terra, no avanço da política nacional contra o trabalho escravo.
Para o professor adjunto de Direito da UFMG e coordenador da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, o juiz federal Carlos Haddad, “o Grupo Móvel é a parte mais importante da luta contra o trabalho escravo” e destacou o papel do Grupo na coleta de evidências para serem usadas em processos criminais.
O jornalista, diretor da ONG Repórter Brasil e relator especial das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão, Leonardo Sakamoto, ao falar sobre o tráfico de pessoas para trabalho forçado, no contexto da migração mista, explicou que o crescimento econômico do Brasil tornou o país atraente para migrantes de várias nacionalidades em busca de oportunidades. “Em períodos de crescimento econômico, a migração é tolerada; no entanto, em épocas de crise econômica, a tolerância se torna intolerância, levando a casos relatados de violência xenofóbica e atos de ódio”, alertou.
Segundo Sakamoto, a pandemia da COVID-19 expôs a vulnerabilidade dos trabalhadores migrantes, muitos dos quais não têm acesso a programas governamentais de transferência de renda e outros benefícios e serviços do Estado. Sakamoto relatou que a migração de trabalhadores venezuelanos para o Brasil, que entram pelo estado de Roraima, foi inicialmente recebida com reações mistas. “Alguns foram bem-vindos, empresas agiram de boa-fé, mas outras se aproveitaram do fato de ser um grupo de trabalhadores sem sindicalização, proteção social, redes de apoio e dispostos a trabalhar mais e receber menos”, enfatizou.
Estatísticas da Secretaria de Inspeção do Trabalho mostram que, até 2019, metade dos casos de trabalho escravo envolvia trabalhadores venezuelanos e migrantes venezuelanos. Além disso, a implementação de políticas públicas para combater o trabalho escravo na migração exige não apenas uma perspectiva criminal, mas também uma perspectiva de direitos humanos no Brasil e no exterior.
A integração regional, que garanta qualidade de vida em outros países, e o combate à desigualdade social crônica mundial são fatores-chave no combate ao trabalho escravo migrante. “As pessoas não deveriam ter que migrar devido ao desespero. Que elas possam migrar na busca de esperança, mas não movidas pelo desespero”, concluiu.
Sobre o Programa TRACK4TIP
TRACK4TIP é uma iniciativa de três anos (2019-2022), implementada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), com o apoio do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas/JTIP do Departamento de Estado dos Estados Unidos.
O projeto beneficia oito países da América do Sul e do Caribe com ações nacionais e regionais no Equador, Peru, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Trinidad e Tobago, Curaçao e Aruba.
O objetivo geral do projeto é melhorar a resposta da justiça criminal regional ao tráfico de pessoas, nos fluxos migratórios dos países beneficiários por meio de uma abordagem multidisciplinar e centrada na vítima, com ações em nível regional e nacional para identificar, prevenir e processar casos.
