Ambiente
Lei precisa ser sancionada pelo prefeito e começa a ser aplicada após um ano
Redação |
Alfabilesantana/Wikimedia Commons
A Câmara Municipal de Florianópolis, capital de Santa Catarina, aprovou por unanimidade o projeto de lei “Floripa Zona Livre de Agrotóxico”, proposto pelo vereador Marcos José de Abreu, conhecido como “Marquito” (PSOL). A lei ainda deve ser sancionada pelo prefeito do município e, após esse procedimento, passará a ser aplicada após um ano da publicação.
Com a posição do legislativo local, que se deu na terça-feira (24), a cidade passa a ser primeira do país a ter uma área em que o uso e armazenamento de agrotóxicos para a “produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais”. A vedação será aplicada na parte insular do município.
Segundo Marquito, a lei faz parte de uma série de outras proposições sobre o tema, motivadas por pesquisas e relatórios de entidades de pesquisa científica que “confirmam os efeitos nocivos à saúde e ao ambiente pelo uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil”.
Entre as medidas relativas ao tema já aprovadas pelo mandato do parlamentar do PSOL estão a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica e a criação do programa de governo de Agroecologia e Segurança Alimentar e Nutricional.
Em Santa Catarina, o Ministério Público estadual, por meio do Programa Alimento Sem Risco, realiza o monitoramento da presença de resíduos de agrotóxicos em vegetais, em 2017, 54,36% dos produtos analisados apresentaram resíduos e 18,12% dos produtos estavam fora da conformidade legal.
Um projeto semelhante está em debate no Paraná. Um projeto protocolado em junho deste ano na Assembleia Legislativa do estado pretende aplicar as restrições em Curitiba e sua região metropolitana, composta de 29 municípios.
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