Fonte https://gizmodo.uol.com.br/google-cobranca-solicitacao-dados-autoridades/
O Google anunciou que iria começar a cobrar das autoridades policiais dos EUA por suas solicitações judiciais de dados de usuários, como intimações e mandados de busca. A empresa recebe milhares de petições das autoridades todos os anos e decidiu cobrar para ajudar a “compensar os custos” associados à produção das informações.
O New York Times relata que o Google enviou um aviso para as autoridades policiais anunciando as novas taxas, que entraram em vigor em 13 de janeiro. As taxas são legais, pois a lei federal dos EUA permite que as empresas cobrem tarifas de reembolso por essas solicitações, e não são novas para o Google.
Segundo o Times, a empresa cobrava para atender solicitações de dados legais no passado, e não é a única empresa a fazer isso. As operadoras de telefonia celular vêm cobrando para atender pedidos legais semelhantes há anos.
No entanto, um porta-voz do Google disse ao Times que há muitos anos a empresa não “cobrava sistematicamente” por esses pedidos.
No primeiro semestre de 2019, o Google recebeu mais de 26 mil solicitações de divulgação de dados nos EUA. Também recebeu mais de 11 mil solicitações de preservação de dados ou solicitações de reserva de uma cópia de dados específicos enquanto a agência governamental obtém um processo legal para obter as informações.
O “aviso de reembolso” do Google, enviado aos agentes da lei, listou os seguintes preços para diferentes solicitações de dados.
- Intimação: US$ 45
- Ordem: US$ 150
- Mandado de busca: US$ 245
- Pedido PRTT (pen register ou trap and trace, dispositivos que revelam que números ligaram de ou para um telefone): US$ 60
- Ordem de escuta: US$ 60
O porta-voz do Google disse ao Times que a empresa não cobrará solicitações em alguns casos, como investigações de segurança infantil e emergências com risco de vida.
As autoridades podem obter todos os tipos de informações sobre os usuários do Google, embora as informações fornecidas pelo Google dependam da demanda legal apresentada. Segundo o site do Google, agências governamentais locais e federais podem solicitar a obtenção de informações criadas no passado ou em tempo real.
As intimações, por exemplo, revelarão informações criadas no passado. Elas podem exigir que o Google divulgue o nome que um usuário forneceu ao criar uma conta de endereço do Gmail, bem como os endereços IP usados para criar a conta, logar e deslogar. Para esta última parte das informações, o Google fornece as datas e horas.
Um mandado, que também se refere a informações criadas no passado, exige que o Google forneça dados como informações de pesquisa de um usuário e conteúdo privado armazenado em uma Conta do Google, como mensagens, documentos, fotos e vídeos do YouTube do Gmail.
As escutas e os pedidos PRTT exigem que o Google entregue as informações criadas em tempo real. As escutas telefônicas exigem que o Google entregue o conteúdo da comunicação em tempo real. O PRTT, por outro lado, permite que as agências policiais recuperem informações de discagem, roteamento, endereçamento e sinalização, mas exclui o conteúdo das comunicações. Os pedidos PRTT podem revelar os números de telefone que você discou no telefone ou o endereço IP emitido por um ISP.
As notícias de que o Google começará a cobrar para atender solicitações de dados legais receberam comentários divididos. Alguns disseram ao Times que as novas taxas impediriam a vigilância excessiva, enquanto outros afirmaram que prejudicariam as agências policiais menores.
Se isso for um fardo para as forças policiais nos EUA, provavelmente há uma boa chance de termos mais notícias sobre isso, já que as autoridades americanas andam sem medo de comprar brigas com empresas de tecnologia nos dias de hoje por motivos como estes.
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