O governo federal anunciou hoje (23) um plano de R$ 88,2 bilhões em ajuda a Estados e municípios, atendendo parte do pleito feito pelos entes subnacionais para conseguirem arcar com demandas de saúde e impactos econômicos do coronavírus.
As medidas envolvem suspensão do pagamento de dívidas junto à União, transferência de recursos fundo a fundo e aval para os entes tomarem novos empréstimos. Boa parte delas, contudo, depende da aprovação de propostas no Congresso.
A princípio, o presidente Jair Bolsonaro informou em sua conta no Twitter que o pacote seria de R$ 85,8 bilhões, mas o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, acabou corrigindo o número para cima em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
A maior parte desse montante – R$ 40 bilhões – virá por operações de crédito. Segundo Waldery, serão R$ 20 bilhões em securitização de dívidas garantidas, com prazo máximo da operação de 20 anos, com um ano de carência.
Outros R$ 20 bilhões poderão ser tomados pelos Estados junto a bancos e organismos multilaterais com a aprovação no Congresso do chamado Plano Mansueto, que permite R$ 10 bilhões em empréstimos a Estados e municípios sem capacidade de pagamento mediante o estabelecimento de medidas graduais de ajuste fiscal.
Os demais Estados terão outros R$ 10 bilhões em empréstimos, segundo Waldery.
O Plano Mansueto está no Congresso desde o ano passado.
Atendendo a pleito dos entes subnacionais por suspensão do pagamento de suas dívidas junto à União, Bolsonaro já havia afirmado em rede social que o alívio seria de R$ 12,6 bilhões nessa frente.
Waldery pontuou que a suspensão valerá por seis meses, ante pedido dos Entes de um prazo de um ano.
Ele também afirmou que a reestruturação das dívidas dos Estados pelos bancos públicos – em especial BNDES, Banco do Brasil e Caixa – e possibilidade de suspensão dos recebimentos em 2020 dará aos entes R$ 9,6 bilhões em seis meses.
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Em outra ação, o governo irá transferir R$ 8 bilhões do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e dos municípios, além de direcionar R$ 2 bilhões para o Orçamento da Assistência Social.
Outra medida será a recomposição em R$ 16 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são alimentados por recursos transferidos pela União a partir da arrecadação com Imposto de Renda e IPI.
“Como esses impostos deverão ter uma menor arrecadação nesse período, a União complementará em R$ 4 bilhões por mês, totalizando R$ 16 bilhões, o FPE e o FPM”, disse Waldery.
No Twitter, o presidente havia afirmado mais cedo que duas Medidas Provisórias (MPs) irão transferir recursos para fundos de saúde estaduais e municipais.
Em apresentação, o Ministério da Economia informou ainda que, para viabilizar todo o pacote de ajuda, os Estados e municípios devem apoiar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para incluir calamidade em casos de emergência fiscal e para dar flexibilidade na execução orçamentária.
A suspensão das dívidas e reestruturação do crédito bancário dependem do Plano Mansueto, ao passo que um projeto de lei tem que ser aprovado para destravar gastos de R$ 11 bilhões pelos municípios no combate ao coronavírus.
Para a securitização das dívidas, será necessária a edição de uma portaria ministerial, ressaltou a pasta, sem dar prazos para a iniciativa.
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Na semana passada, os Estados haviam pedido ao Ministério da Economia o repasse de R$ 15,6 bilhões mensais para o enfrentamento ao coronavírus, sendo R$ 14 bilhões para cobertura de perdas financeiras com a queda de arrecadação.
Por um período de três meses, os Estados também solicitaram o repasse de R$ 1,66 bilhão por mês – ou R$ 5 bilhões no total – para o financiamento de ações emergenciais de saúde.
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