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Lula pode ser obrigado a cumprir o regime semiaberto, diz professor de Direito

Fonte https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-09-30/lula-pode-ser-obrigado-a-cumprir-o-regime-semiaberto-diz-professor-de-direito.html

Ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva recusou ir para o regime semiabertoTheo Marques / FramePhoto / Agência O Globo – 15.8.19

O professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) David Teixeira discorda e defende que o preso, ao cumprir os requisitos para a progressão de regime, perde o direito de permanecer no regime em que se encontra.

“A finalidade da progressão é a ressocialização do preso. Se forem cumpridos os requisitos objetivos e subjetivos para o semiaberto ele não pode ficar no aberto. Se o estado determinar (a progressão), ele tem que sair”, disse Teixeira.

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