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<span class="legend_box ">"Haverá mais tempo para discutir o instituto", avalia Moro</span>
<span class="credit_box ">Carolina Antunes/PR</span>
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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, <a href="https://noticias.r7.com/politica/espero-que-stf-ou-cnj-corrija-falhas-no-juiz-de-garantias-diz-moro-13012020-1"><strong>Sérgio Moro</strong></a>, elogiou nesta quarta-feira (15) a decisões do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), <a href="https://noticias.r7.com/brasil/toffoli-deve-adiar-por-seis-meses-criacao-do-juiz-de-garantias-15012020"><strong>Dias Toffoli</strong></a>, com relação ao pacote anticrime. Toffoli <a href="https://noticias.r7.com/brasil/toffoli-adia-por-seis-meses-criacao-do-juiz-de-garantias-15012020"><strong>decidiu suspender por seis meses a implementação do juiz de garantias</strong></a>, entre outras medidas, todas classificadas como "positivas" ou "muito positivas" por Moro.</p>
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O ex-juiz da Lava Jato também criticou a Câmara dos Deputados, que alterou a proposta inicial do pacote anticrime. O ministro se manifestou pelo Twitter e reafirmou sua posição contrária à instauração do juiz de garantias.</p>
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"Embora eu seja contra o juiz de garantias, é positiva a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender, por seis meses, a sua implementação. Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara", escreveu Moro.</p>
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<strong>Leia mais: O<a href="https://noticias.r7.com/brasil/o-que-e-o-juiz-das-garantias-e-por-que-a-criacao-desse-cargo-divide-moro-e-bolsonaro-26122019"> que é o juiz das garantias e por que a criação desse cargo divide Moro e Bolsonaro</a></strong></p>
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Para o ministro e ex-juiz da Lava Jato, o entendimento de Toffoli de que o juiz de garantias não caberia em alguns tipos de processos – Moro mencionou processos "de competência originária dos Tribunais, Júri, Eleitoral e violência doméstica" – também é positivo.</p>
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Na série de tuítes, Moro apoiou a decisão de Toffoli de suspender a criação de um novo parágrafo no artigo 157 do CPP (Código de Processo Penal) que impedia o juiz que declarava inadmissível uma prova de um processo de proferir sentença ou acórdão, o que obrigava o envio do caso a um juiz substituto.</p>
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<strong>Veja mais: <a href="https://noticias.r7.com/politica/espero-que-stf-ou-cnj-corrija-falhas-no-juiz-de-garantias-diz-moro-13012020-1">’Espero que STF ou CNJ corrija falhas no juiz de garantias’, diz Moro</a></strong></p>
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Para Moro, a aplicação do novo trecho era "inviável". "Não tem como afastar do julgamento o juiz que fez toda a instrução, que conhece o caso, só porque teve contato com alguma prova ilícita e que excluiu do feito", argumentou o ministro da Justiça.</p>
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Tanto o novo parágrafo do artigo 157 do CPP quanto a figura do juiz de garantias foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 24 de dezembro de 2019.</p>
