Foto: ONU Mulheres/Ploy Phutpheng
A crise da COVID-19 expôs lacunas devastadoras na cobertura da proteção social nos países em desenvolvimento e a única maneira de sustentar a recuperação e prevenir crises futuras é os países transformarem suas medidas especiais de resposta à pandemia em sistemas abrangentes de proteção social.
Dois estudos divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) alertam que os atuais déficits de proteção social podem comprometer os planos de recuperação, expor milhões de pessoas à pobreza e afetar a capacidade de reação global para enfrentar crises semelhantes no futuro.
Os documentos analisam detalhadamente o papel das medidas de proteção social no enfrentamento do surto de COVID-19 nos países em desenvolvimento, incluindo a concessão de auxílio-doença durante a crise.
O estudo sobre as respostas da proteção social à pandemia de COVID-19 nos países em desenvolvimento (Social protection responses to the COVID-19 pandemic in developing countries) descreve a proteção social como “um mecanismo indispensável para fornecer apoio às pessoas durante a crise”.
O estudo examina medidas de resposta em vigor em alguns países, incluindo a remoção de barreiras financeiras ao acesso à assistência médica de qualidade, o fortalecimento da segurança de renda, a inclusão de trabalhadores da economia informal, a proteção da renda e do emprego e a melhoria da proteção social, do emprego e de outras intervenções.
“Embora o vírus não discrimine entre ricos e pobres, seus impactos são extremamente desiguais ”, aponta o documento, acrescentando que a capacidade de recorrer a serviços de saúde acessíveis e de qualidade se tornou “uma questão de vida ou morte”.
O documento também exorta os formuladores de políticas públicas a evitar concentrar toda a atenção na COVID-19, pois isso poderia reduzir a disponibilidade dos sistemas de saúde para responder a “outras condições que matam pessoas todos os dias”. Também são citados o caso da pandemia de ebola e a forma como todos os recursos foram centrados no controle desse vírus, enquanto a mortalidade por malária, tuberculose e HIV/AIDS disparou.
Segundo dados apresentados, 55% da população mundial – até 4 bilhões de pessoas – não são cobertos por seguro social ou assistência social. Globalmente, apenas 20% das pessoas desempregadas são cobertas por benefícios de auxílio desemprego e, em algumas regiões, a cobertura é ainda menor.
O outro documento sobre proteção social aborda o tema da concessão do auxílio-doença durante licença médica e a quarentena (Sickness benefits during sick leave and quarantine: Country responses and policy considerations in the context of COVID-19).
O estudo alerta que a crise de saúde da COVID-19 expôs dois principais efeitos adversos de lacunas na cobertura de auxílio-doença. Em primeiro lugar, esses déficits de proteção podem forçar as pessoas a ir trabalhar quando estão doentes ou deveriam ficar em confinamento, aumentando o risco de infectar outras pessoas.
Em segundo lugar, a perda de renda relacionada aumenta o risco de pobreza para trabalhadoras, trabalhadores e suas famílias, o que pode ter repercussões duradouras.
O documento defende a adoção urgente de medidas de curto prazo para preencher as lacunas na cobertura e na adequação de auxílio-doença, enfatizando que isso teria uma vantagem tripla: apoiar a saúde pública, prevenir a pobreza e promover direitos humanos relacionados à saúde e à seguridade social.
As medidas propostas incluem a expansão da cobertura de auxílio-doença para toda a população, garantindo que cheguem a mulheres e homens com emprego atípico ou informal, trabalhadores autônomos, migrantes e grupos vulneráveis.
Várias recomendações são feitas, como aumentar a quantidade de benefícios para fornecer segurança de renda, acelerar a concessão e expandir o escopo de benefícios para incluir ações de prevenção, diagnóstico e tratamento, bem como o tempo gasto em quarentena ou cuidando de dependentes doentes.
“A crise da COVID-19 é um alerta. Ela mostrou que a falta de proteção social não afeta apenas as pessoas mais pobres, também destaca a vulnerabilidade das pessoas em uma situação relativamente boa, pois o custo de cuidados médicos e a perda de renda podem facilmente destruir o fruto de décadas de trabalho e a economia de uma família”, disse Shahra Razavi, diretora do departamento Proteção Social da OIT.
“Exemplos de diferentes partes do mundo mostram novamente que países com um sistema de proteção social sólido e abrangente estão em uma posição muito mais forte para intervir e se recuperar de uma crise. Os formuladores de políticas públicas precisam aproveitar o momento gerado pela crescente conscientização pública sobre a importância da proteção social e a urgência de investir nela como sociedade, para garantir capacidade de resposta em futuras crises.”
