Fonte http://www.itouchbr.com.br/para-que-serve-o-cpf-na-nota-fiscal/
Já encarada com naturalidade pelos lojistas e pelos
consumidores, a pergunta “deseja CPF na nota?” se tornou frequente na maioria
dos estabelecimentos comerciais do Brasil desde quando algumas Secretarias da Fazenda
(Sefaz) adotaram o programa “CPF na nota”.
A maioria dos governos estaduais brasileiros aderiram o
sistema de CPF na nota com o propósito de conter a sonegação fiscal e aumentar
a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos
estabelecimentos do País.
No entanto cada Estado brasileiro tem o direito de escolher se adere ou não ao programa e estabelece quais as vantagens que podem ser oferecidas ao cidadão que concorda em colocar o seu CPF na nota fiscal.
O sistema funciona da seguinte maneira: a partir do momento
em que o consumidor insere o CPF na nota fiscal é possível atestar a veracidade
da compra e dificulta fraudes, como a emissão de notas frias, por exemplo.
Se você deseja participar do programa é preciso seguir alguns
passos. Primeiro você deve verificar se o Estado onde você reside aderiu ao
sistema CPF na nota e caso a resposta for sim, você deve realizar um cadastro
no site da Secretaria da Fazenda do Governo do seu Estado.
Nesse cadastro você deve informar seus dados e em seguida,
todas as vezes que fizer uma compra ou contratar um serviço, solicite a sua
nota fiscal com o seu número de CPF. Vale ressaltar que não importa se a compra
é paga em dinheiro, cheque ou cartão. Dessa forma, o estabelecimento é obrigado
a registrar a venda e evita a sonegação fiscal.
Quais os benefícios?
As Secretarias da Fazenda dos Estados Brasileiros oferecem
vários benefícios para os consumidores que aderem ao programa CPF na nota, como
por exemplo, descontos no Imposto
de Renda 2020. Confira algumas das principais vantagens:
- Descontos – Existem vários tipos de descontos
para quem coloca o CPF na nota como, por exemplo, o desconto no Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano seguinte, no Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU) ou até mesmo na compra de livros. Além desses, como
já foi dito acima, também é possível ter descontos na declaração imposto
de renda 2020; - Sorteios – Algumas Secretarias da Fazenda
organizam um sistema de sorteios de prêmios que acontecem mensalmente através
da Loteria Federal. Os prêmios podem variar de 30 mil a 1 milhão de reais.
Também existem sorteios ingressos para shows, jogos de futebol entre outros; - Resgatar créditos – O consumidor também pode
resgatar os créditos acumulados na nota fiscal a cada seis meses, ou seja, é
transferido para a conta bancária do consumidor os créditos acumulados de
acordo com o valor da compra, que, dependendo do estado, varia entre 20% e 30%.
O crédito cai diretamente na conta bancária que deve ser informada no ato do
cadastro no site da Secretaria da Fazenda do seu estado; - Doações – Também é possível realizar repasses
financeiros como doações para algumas entidades, ONGs e instituições sociais.
