A Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido, da Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de lei para ampliar o benefício do Programa Garantia-Safra durante a pandemia de covid-19.
A proposta, de autoria dos deputados Carlos Veras (PT/PE), Bira do Pindaré (PSB/MA) e Patrus Ananias (PT/MG), é de garantir que o pagamento do auxílio da safra 2019/2020, no valor de R$ 850, seja feito em parcela única e imediata.
Segundo Veras, a ideia é retirar a obrigação de análises sobre perdas para que o dinheiro seja liberado – atualmente, o benefício é pago em cinco parcelas, apenas para quem estiver em municípios com perdas comprovadas em razão de estiagem ou excesso de chuva.
“Nos municípios que tiveram perdas e que o laudo técnico não deu com o número suficiente de perdas para acessar o Garantia-Safra, que todos esses municípios sejam incluídos e que seja liberado o recurso para todos os trabalhadores cadastrados, independentemente do laudo que deu no município, se teve perdas ou não”, explica o deputado.
Para aprovar benefício para banqueiro é rápido e não tem contrapartida nenhuma.
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Veras ressalta que a medição de perdas é feita com base na medição de milímetros de chuva. Dessa forma, não se considera perdas causadas por situações de emergência, como a que passamos neste momento, em razão da pandemia do novo coronavírus.
“É um momento de calamidade pública. Tem que liberar os recursos da população. Não pode ficar prendendo recurso. As pessoas estão em casa, mas, para estar em casa, precisam de dinheiro para comer”, declara o deputado.
Os recursos para o programa são provenientes de contribuições dos agricultores (taxa de adesão), dos municípios, dos estados e da União. O fundo é administrado pela Caixa Econômica Federal. O programa atualmente atende agricultores do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
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Para que o dinheiro chegue às mãos do povo, falta só a liberação do governo, diz o autor do projeto. Para ele, há bastante resistência no Congresso para que se aprove a medida.
“Infelizmente, nós nos encontramos, no Congresso Nacional, com uma minoria do lado dos trabalhadores e das trabalhadoras. Para aprovar benefício para banqueiro é rápido e não tem contrapartida nenhuma. Agora, quando é para trabalhador, quando é para microempresas, a burocracia é muito grande, a dificuldade é muito grande”, lamenta.
O PL está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Para que entre em votação, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisa pautá-lo na ordem do dia.
