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Polêmica no pacote anticrime impulsiona #BolsonaroTraidor e até Weintraub retuita 'sem querer'

Fonte https://www.huffpostbrasil.com/entry/weintraub-bolsonaro-traidor_br_5e03d67fe4b05b08babc4140

Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Educação, Abraham Weintraub. 

Desde o início da tarde desta quarta-feira (25), a hashtag #BolsonaroTraidor ganhou impulso no Twitter e alcançou o topo das trending topics na rede social após o início das notícias sobre a sanção da lei do pacote anticrime pelo presidente Jair Bolsonaro, sem veto a um trecho polêmico, que prevê juiz de garantias. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é contra esse ponto. 

A movimentação na internet é tamanha que até o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a retuitar um post em que um youtuber chama o presidente de traidor por ele não ter vetado o juiz de garantias. 

Ministro da Educação retuitou post de seguidor em que presidente é chamado de traidor.

Minutos depois, o comandante do MEC apagou a repostagem, que já havia provocado polêmica entre os seguidores. Mais tarde, ele retornou à plataforma e disse que “evidentemente foi um erro”. 

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“O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente”, destaca o texto sancionado pelo presidente e publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) de terça (24).

Esse trecho vai de encontro ao entendimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. 

Em nota à imprensa, o ex-juiz explicou os motivos pelos quais o Ministério da Justiça se posicionou contra a sanção do juiz de garantias e disse que “não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”. “De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no País”, declarou Moro.

Moro também usou o Twitter para se manifestar a respeito e afirmou que, apesar de “algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias”, sobre as quais sempre se posicionou contra, o texto representa um avanço. 

Ministro Sergio Moro pondera permanência do juiz de garantias na lei do pacote anticrime, sancionada por Bolsonaro na terça, 24 de dezembro.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou nota em que afirma a intenção de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a figura do juiz de garantia, “na certeza de que as inconstitucionalidades existentes na Lei nº 13.964, quanto ao ‘juiz de garantias’, serão extirpadas por violar o pacto federativo e a autonomia dos tribunais”, destacou a presidente da entidade, Renata Gil, no texto. 

Até 20h30, o presidente ainda não havia se manifestado publicamente sobre o contexto. Contudo, um de seus filhos mais ativos na internet, Eduardo Bolsonaro, tem usado a rede para rebater as acusações contra o pai.

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Tramitação

O juiz de garantias foi incluso no texto do pacote anticrime quando ele estava em tramitação na Câmara dos Deputados a partir de uma emenda proposta pelos deputados Margarete Coelho (PP-PI), Marcelo Freixo (Psol-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP).

Pela proposta, o juiz de garantias seria o responsável pela legalidade da fase inicial do inquérito criminal, supervisionando as investigações e garantindo direitos e garantias fundamentais dos acusados. Já a parte final processo, que envolve o julgamento, passa a ser comandada por outro magistrado. Hoje, o mesmo magistrado que participa da fase de inquérito também profere a sentença.

Isso, na prática, significaria, por exemplo, retirar Moro do julgamento dos casos da Lava Jato caso ele ainda fosse juiz. Ou não permitir que Marcelo Bretas dê as sentenças, no Rio. 

O pacote anticrime deixou de fora algumas das principais bandeiras do ex-juiz Sergio Moro, como o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o acordo de “plea bargain”, quando o Ministério Público oferece ao réu uma pena mais branda do que ele poderia pegar caso fosse a julgamento.

Um dos pontos fundamentais para o governo que também foi retirado da proposta, a prisão em segunda instância, é tratada é um uma proposta de emenda à Constituição que tramita no Senado de forma separada. 

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