David Kaye (esquerda), relator especial para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, e Agnes Callamard, relatora especial para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias. Foto: ONU/Rick Bajornas/Loey Filipe
Especialistas independentes da ONU disseram em comunicado estar seriamente preocupados com acusações de que uma conta do WhatsApp pertencente ao príncipe herdeiro da Arábia Saudita teria implantado em 2018 um software no celular do proprietário do jornal Washington Post e CEO da Amazon, Jeff Bezos, permitindo a vigilância de suas comunicações.
O comunicado foi assinado pela relatora especial da ONU para execuções sumárias e extrajudiciais, Agnes Callamard, e pelo relator especial da ONU para a liberdade de expressão, David Kaye.
“As informações que recebemos sugerem o possível envolvimento do príncipe herdeiro na vigilância de Bezos, em um esforço para influenciar, se não silenciar, as reportagens do Washington Post sobre a Arábia Saudita”, disseram os especialistas.
“As alegações reforçam outras informações que apontam para um padrão de vigilância direcionada a pessoas percebidas como opositoras (do regime) e de importância estratégica mais ampla para as autoridades sauditas, incluindo nacionais e não nacionais. Essas alegações também são relevantes para a avaliação contínua de acusações sobre o envolvimento do príncipe herdeiro no assassinato de 2018 do jornalista saudita do Washington Post Jamal Khashoggi.”
“O suposto hackeamento do telefone de Bezos e de outros exige investigação imediata por parte dos Estados Unidos e de outras autoridades relevantes, incluindo a investigação do envolvimento contínuo, plurianual, direto e pessoal do príncipe herdeiro (saudita) nos esforços para atingir seus oponentes.”
Os relatores afirmaram que, se comprovada, a vigilância relatada por Bezos por meio de software desenvolvido e comercializado por uma empresa privada é um exemplo concreto dos danos provocados pelo marketing e pela venda de softwares espiões.
“A vigilância por meios digitais deve estar sujeita ao controle mais rigoroso, inclusive pelas autoridades judiciais e pelos regimes nacionais e internacionais de controle de exportação, para proteger contra abusos, e ressalta a necessidade premente de uma moratória no mundo para a venda e a transferência de tecnologia de vigilância privada.”
“As circunstâncias e o momento da invasão e da vigilância de Bezos também fortalecem o apoio a investigações posteriores dos EUA e de outras autoridades relevantes sobre as alegações de que o príncipe herdeiro ordenou, incitou ou, no mínimo, estava ciente do planejamento da missão que teve Khashoggi como alvo em Istambul.”
Em 2 de outubro de 2018, funcionários do governo saudita assassinaram Khashoggi no consulado saudita em Istambul, na Turquia. O Washington Post iniciou rapidamente sua cobertura das investigações sobre o crime, ampliando a cobertura para relatar vários aspectos relacionados ao governo do príncipe herdeiro na Arábia Saudita.
Na época do suposto hackeamento do telefone de Bezos, em maio de 2018, Jamal Khashoggi era um colunista de destaque do The Washington Post, cujas reportagens intensificaram as preocupações com o governo do príncipe herdeiro.
Os dois especialistas da ONU — que foram nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos — tomaram conhecimento recentemente de uma análise forense de 2019 do iPhone de Bezos, que concluiu com “confiança de média a alta” que seu telefone foi infiltrado em 1º de maio de 2018 por meio de um arquivo de vídeo MP4 enviado de uma conta do WhatsApp utilizada pessoalmente por Mohammed bin Salman, o príncipe herdeiro da Arábia Saudita.
A análise forense avaliou que a invasão provavelmente foi realizada pelo uso de um spyware identificado em outros casos de vigilância saudita, como o malware Pegasus-3 do NSO Group. O uso do WhatsApp como plataforma para permitir a instalação do Pegasus em dispositivos já foi bem documentado e é alvo de uma ação judicial do Facebook, dono do WhatsApp, contra o NSO Group, disseram os especialistas.
As alegações também são reforçadas por outras evidências de que a Arábia Saudita mirou dissidentes e pessoas percebidas como opositoras do regime. Até o momento, os Estados Unidos instauraram processos penais contra dois funcionários do Twitter e um cidadão saudita “por suas respectivas funções no acesso a informações privadas nas contas de certos usuários do Twitter e no fornecimento dessas informações a funcionários da Arábia Saudita”.
“Todos os três indivíduos são acusados de serem agentes ilegais da Arábia Saudita que, segundo os promotores dos EUA, se engajaram no ‘direcionamento e obtenção de dados privados de dissidentes e críticos conhecidos, sob a direção e controle do governo da Arábia Saudita’”, afirmaram os especialistas.
Os relatores especiais disseram esperar continuar suas investigações sobre a responsabilidade pelo assassinato de Khashoggi e o crescente papel da indústria de vigilância em permitir o uso irresponsável de spyware para intimidar jornalistas, defensores dos direitos humanos e proprietários de meios de comunicação.
