Com uma semana de atraso, areforma da Previdência deve avançar, nesta terça-feira (1°), no Senado. O parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 será votado pela manhã na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e segue para apreciação do plenário, em primeiro turno, no mesmo dia.
A votação em segundo turno está prevista para primeira quinzena de outubro. Após essa etapa, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Na CCJ, o número de destaques ao relatório a serem votados deve se limitar a dez, de acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Detalhes sobre os procedimentos serão acertados por líderes em reunião prevista para as 9h, no gabinete da senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ. A votação no colegiado deve começar às 10h.
O calendário original previa a conclusão da tramitação em 10 de outubro, mas para isso será necessário um acordo com os líderes, para quebrar o interstício. Esse é o prazo de 5 dias em que há sessões deliberativas entre a votação em primeiro e segundo turno de uma PEC. São necessários 49 votos, em cada turno, para aprovação.
O primeiro turno estava previsto para última terça-feira (24), mas agendas ligadas à disputa entre os três poderes foram priorizadas.
Nesse dia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi, acompanhado de outros senadores, a uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O objetivo era questionar autorização dada pela corte para busca e apreensão no gabinete da liderança do governo no Senado, em 19 de setembro.
Outro fator que adiou a votação da reforma foi a decisão de Alcolumbre em antecipar a sessão do Congresso do dia 25 para o dia 24. A mudança foi vista como uma forma de mostrar a força do Legislativo e pressionar o Planalto a cumprir a promessa de liberar recursos de emendas parlamentares, feita quando a PEC ainda estava na Câmara.
O adiamento provocou reação negativa do mercado, uma vez que as mudanças nas regras de aposentadoria são consideradas a principal bandeira econômica do governo. No dia 24, o Ibovespa fechou em queda de 0,7%, a 103.875 pontos. Nesta segunda-feira (30), o presidente do Senado assegurou que a reforma irá avançar.
De modo geral, Jereissati manteve o texto da Câmara, mas há possibilidade de alterações tanto na votação da CCJ quanto em plenário.
O governo quer derrubar uma mudança feita pelo relator para beneficiar os servidores públicos. Ele retirou um dispositivo sobre a incorporação de gratificações no valor da aposentadoria. A versão aprovada pelos deputados previa que tais vantagens passariam a ser computadas com base na média dos anos em que elas foram auferidas e não na sua integralidade, como ocorre atualmente.
Também é possível que governistas tentem reincluir mudança sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Tasso retirou trecho que constitucionalizava o atual critério previsto em lei para o recebimento do benefício à linha de pobreza de ¼ do salário mínimo per capita. Como há discussões judiciais para aumentar esse critério, inserir a regra na Constituição impediria eventuais decisões favoráveis a famílias carentes.
Por outro lado, a oposição quer derrubar o novo critério para concessão do abono salarial, que seria concedido para quem ganha até R$ 1.364,43. Hoje quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996) tem direito ao benefício de até um salário mínimo.
Oposicionistas também querem retirar a idade mínima para aposentadorias especiais de pessoas que trabalham em atividades prejudiciais à saúde.
O líder do governo reconheceu que o placar pode ser apertado sobre esses dois pontos. ”São dois destaques que merecem acompanhamento. Estamos conversando como todos os membros da CCJ para que a gente possa manter o relatório do senador Tasso”, disse Bezerra.
A economia prevista por Jereissati é de R$ 870 bilhões nos próximos dez anos. Quando o texto foi aprovado em agosto pela Câmara, a previsão de economia era de R$ 933 bilhões. Já a proposta original do governo previa impacto de R$ 1,2 trilhões.
Mesmo com a desidratação fiscal desde que a proposta foi enviada ao Congresso, os pilares do texto foram mantidos. Um deles é a adoção da idade mínima nos setores público e privado, que passa a ser de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. Outro pilar é o tempo de contribuição, estabelecido em 15 anos para homens e mulheres no setor privado. No público, o mínimo é de 25 anos para ambos.
O texto também facilita alterações futuras nas regras da aposentadoria ao tirar da Constituição alguns dispositivos e permitir que as mudanças sejam feitas por projetos de lei, que têm tramitação mais ágil.
Demais mudanças consideradas importantes para sanear as contas públicas, como a inclusão dos estados e municípios no novo regime, estão na chamada PEC paralela (133/2019), para a qual não há previsão de votação. Se for aprovado em dois turnos no Senado, o texto segue para Câmara.
A fim de aumentar a arrecadação, Tasso também propôs, no texto paralelo, uma revisão das renúncias para entidades filantrópicas, assim como do benefício previdenciário do agronegócio exportador, além da exigência de contribuições para financiar casos de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos para empresas do Simples Nacional.
