Fonte https://www.huffpostbrasil.com/entry/stf-explicacao-weintraub-cotas_br_5ef114e2c5b6eaaa27de1c4a
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes estabeleceu o prazo de 48 horas para o governo se manifestar sobre o último ato de Abraham Weintraub na chefia do Ministério da Educação. Antes de deixar a pasta, o então ministro revogou uma portaria que regulamentava cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.
Gilmar Mendes tomou a decisão ao responder ações de três partidos — PSB, PDT e Rede —que questionaram a decisão na Corte. Os partidos afirmam que a decisão afronta a Constituição.
A portaria, de 11 de maio de 2016, obrigava as instituições de ensino superior a criar um plano para inclusão das minorias, por meio de políticas de ações afirmativas. O MEC se dispunha a acompanhar as propostas por meio de um gripo de trabalho. Ao revogar a medida, Weintraub não apresentou justificativa.
Na sua ação, o PSB ressaltou a falta de explicação. Para o partido, a decisão do ex-ministro “torna-se ainda mais grave considerando-se a completa ausência de justificativas para a revogação da norma, incidindo ainda na exigência de motivação dos atos da Administração Pública prevista no art. 37, caput, da Constituição Federal”.
Demissão
Abraham Weintraub foi exonerado do MEC em edição extra do Diário Oficial da União publicada no sábado (20). Sua demissão foi confirmada na quinta (18), em um vídeo ao lado do presidente Jair Bolsonaro, quando ele também anunciou sua indicação ao Banco Mundial.
Antonio Paulo Vogel, até então secretário executivo da pasta, assume interinamente o comando do MEC.
Investigado no inquérito das fake news, Weintraub já havia dito que deixaria o País “o mais rápido possível”. O HuffPost confirmou que ele viajou no início da noite de sexta, em voo comercial e na classe econômica, e chegou à Miami esta manhã.
Horas antes de Weintraub deixar o Brasil, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de apreensão de qualquer documento que permitisse que o ex-chefe do MEC saísse do País. Ministros da Corte já haviam afirmado, nos bastidores, a possibilidade de que ele fosse preso.
Weintraub é investigado no inquérito das fake news, que corre no STF, por se referir aos integrantes do STF como “vagabundos”. Ele, porém, voltou a se manifestar nesses mesmos termos no último domingo (14), quando participou de um protesto pró-governo em Brasília.
Apesar de polêmico, Weintraub resistiu tanto tempo no governo por sua proximidade com os ideais ideológicos do governo, condizentes com o eleitorado bolsonarista.
