Fonte https://www.huffpostbrasil.com/entry/stf-julgamento-lava-jato_br_5d8e7025e4b0ac3cdda8adb6
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento do recurso que pode anular sentenças da Operação Lava Jato. Maioria da corte já impôs derrota à conduta dos juízes da investigação ao formar um consenso de que o prazo para delator e delatados apresentarem suas considerações finais não deveria ser aberto ao mesmo tempo, como a operação tem adotado.
Essa decisão tem impacto, nas contas da força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal, em 32 sentenças que envolvem 143 dos 162 réus da operação. Envolve ainda um dos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que se refere ao sítio de Atibaia — ao qual Lula já foi condenado na 1ª instância.
A tendência, no entanto, é que nem todos esses processos sejam afetados. Isso porque há uma convergência para limitar os efeitos da brecha para anular as condenações. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, defende que o novo entendimento só passe a valer para quem reclamou dos prazos ainda na 1ª instância.
Na avaliação dele, esse é o caminho “passível e possível”, segundo destacou a Folha de S.Paulo. A jornalistas na manhã desta terça-feira (1º), o ministro afirmou que quando se lida com ampla defesa, o réu fala por último. “Essa é uma lição que tem 800 anos”, pontuou.
A tese é a mesma apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes e que também tem sido endossada pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli. Toffoli deve propor que, além de ter reclamado na fase inicial, a defesa do réu comprove que foi prejudicada.
O presidente da corte, no entanto, segundo o jornal O Globo, deve propor ainda que as ações voltem às alegações finais, em vez da anulação. A proposta ainda prolonga o resultado final dos julgamentos atingidos pela decisão.
A sugestão de Toffoli flerta com o voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, que é contrário à anulação das ações e defende a conduta que a Lava Jato tem adotado. Fachin argumentou, em seu voto, que não há previsão legal sobre a ordem das alegações e disse que não foi comprovado prejuízo ao réu.
O ministro Luís Roberto Barroso também defendeu a Lava Jato e apontou que nenhum prejuízo foi comprovado. “Agora chega-se a esse ponto, com o risco de se anular todo o esforço que se fez até aqui”, disse na semana passada.
Alexandre de Moraes, por outro lado, argumentou que o direito do réu falar por último é parte do direito à ampla defesa. “Nenhum culpado, nenhum corrupto, nenhum criminoso deixará de ser condenado porque o Estado deixou de observar o devido processo legal.”
O recurso em análise pelo plenário se baseia na decisão que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.
Ele teve sua sentença anulada após julgamento na segunda turma do STF em agosto. A defesa de Bendine argumentou que a Justiça abriu ao mesmo tempo o prazo para o delator e delatado se manifestarem e isso não permite ao delatado ter conhecimento prévio das acusações para se defender.
O colegiado concordou com a defesa e impôs à época a primeira derrota à Lava Jato. Em seguida, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, afirmou que a decisão do STF representa um retrocesso ao combate à corrupção.
Depois de Bendine, outros réus apresentaram queixa semelhante ao tribunal. O julgamento que será retomado nesta quarta-feira (2) foi motivado por um recurso apresentado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, réu na operação. Há 6 votos contra 3 em favor da tese que pode anular as sentenças.
