PREST. SERV. DE MEDICINA DO TRABALHO E PERICIA MEDICA PREVIDENCIARIA

PREST. SERV. MEDICINA DO TRABALHO E PERICIA MEDICA Contratacao de empresa especializada para presta-

PREST. SERV. MEDICINA DO TRABALHO E PERICIA MEDICA Contratacao de empresa especializada para presta-cao de servicos tecnicos de pericia medica em se-gurados do Regime Proprio de Previdencia Social,com emissao de laudos para atender as necessidadedo Instituto de Previdencia Municipal de Caieiras-IPREM CAIEIRAS.DETALHAMENTO DO OBJETO:1-Realizar avaliacao medica pericial para fins decomprovacao de doenca, capacidade laborativa econcessao de beneficios de aposentadoria por invalidez, nos termos da legislacao vigente, em espe-cial a Lei Complementar Municipal n. 4397/2010 ealteracoes posteriores, conforme a demanda do Instituto de Previdencia Municipal de Caieiras-IPREMCAIEIRAS;2-Emitir, eletronicamente, datado, assinado e carimbado pelo profissional habilitado, os laudos oficiais, apos a realizacao das pericias medicas;3-Realizar pericia medica para fins de isencao deimposto de renda retido na fonte dos segurados doRPPS-Caieiras, nos termos da legislacao vigente;4-Realizar avaliacao medica para fins de comprovacao de dependencia;5-Solicitar exames complementares para elucidacaode diagnosticos dos segurados do RPPS-Caieiras,quando necessario;6-Participar de discussoes com outros medicos daMunicipalidade visando a elucidacao de diagnosti-cos dos segurados do RPPS- Caieiras, quando necessario;7-Realizacao de reavaliacoes anuais nos seguradosaposentados por invalidez para a continuidade dospagamentos de seus beneficios previdenciarios;8-Emitir atestado de comparecimento na avaliacaomedica pericial, sempre que solicitado pelos segurados do IPREM CAIEIRAS;9-Realizar a prestacao dos servicos de avaliacaomedica pericial na sede do IPREM CAIEIRAS e no caso de eventual impossibilidade, em local a ser definido e indicado pela unidade gestora do RPPS-Caieiras;10-Promover a conferencia e o lancamento de informacoes relacionadas com sua esfera de atuacao nosistema CADPREV/COMPREV, em cumprimento aLegislacao vigente.Estimativa anual: 65 periciasPrazo para prestacao dos servicos: 12(doze) meses