Termos de Uso

Última atualização: 13 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma MABUS ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum destes termos, por favor, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A MABUS é uma plataforma de inteligência em licitações que centraliza, organiza e analisa dados públicos de contratações governamentais no Brasil. Os dados são obtidos de fontes oficiais, principalmente do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), conforme previsto na Lei 14.133/2021.

3. Natureza dos Dados

Todos os dados exibidos na Plataforma são de caráter público e informativo. A MABUS não substitui a consulta ao edital original publicado nos portais oficiais do governo. Os dados são atualizados diariamente, mas podem haver atrasos ou divergências em relação à fonte original.

4. Cadastro e Conta

Algumas funcionalidades podem exigir cadastro. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Uso Aceitável

Você se compromete a utilizar a Plataforma de forma lícita e respeitosa. É vedado:

6. Propriedade Intelectual

A marca MABUS, layout, design, código-fonte e ferramentas da Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Nomes de portais e plataformas de licitação mencionados (ComprasNet, BLL Compras, etc.) são marcas de seus respectivos titulares.

7. Limitação de Responsabilidade

A MABUS não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações exibidas na Plataforma. Recomendamos sempre consultar o edital oficial antes de participar de qualquer processo licitatório.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio da Plataforma.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail disponibilizado na página Sobre.