FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ – CISPAR, EM QUE O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE - PR FIGURA COMO SIGNATÁRIO.

RATEIO DE PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO, RATEIO DE DESPESAS MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES

RATEIO DE PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO, RATEIO DE DESPESAS MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO - CISPAR: 1) REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES, DENTRO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO CONSÓRCIO, EM NOME DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE - PR DAS QUAIS DECORRAM CONTRATOS A SEREM CELEBRADOS DIRETAMENTE PELA AUTARQUIA; 2) REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES COMPARTILHADAS, DENTRO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO CONSÓRCIO, DAS QUAIS DECORRAM DOIS OU MAIS CONTRATOS CELEBRADOS PELAS AUTARQUIAS INTEGRANTES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS; 3) AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PARA O USO DA AUTARQUIA, DE FORMA COMPARTILHADA COM AS DEMAIS AUTARQUIAS INTEGRANTES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS; 4) CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAIS E TÉCNICOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS EM PROVEITO DA AUTARQUIA, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, SENDO ESTA EM CARÁTER AUXILIAR, NOTADAMENTE NAS ÁREAS DE ENGENHARIA CIVIL E SANITÁRIA, QUÍMICA, JURÍDICA E CONTÁBIL; 5) CAPACITAÇÃO TÉCNICA DO PESSOAL DA AUTARQUIA ENCARREGADO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO; E 6) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM AS SEGUINTES ESPECIFICIDADES: A) SOLUÇÃO DE DEMANDAS TÉCNICAS NO SANEAMENTO BÁSICO; B) INTERCÂMBIO COM ENTIDADES EM NÍVEL REGIONAL, ESTADUAL E NACIONAL, PÚBLICAS E PRIVADAS, E PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E EVENTOS CORRELATOS.