Estabelecer parceria entre a Prefeitura do Município de Itatiba através da SASTR - Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda e OSC - Organização da Sociedade Civil, para oferta de até vagas para o serviço de Acolhimento Institucional de adultos de ambos os sexos e famílias em Situação de Rua.

Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos de Ambos os sexos e Famílias em Situação de Rua é

Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos de Ambos os sexos e Famílias em Situação de Rua é um Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, regulamentada pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS – n.º 109/2009. Caracteriza-se como um serviço de acolhimento provisório, com estrutura para acolher com privacidades pessoas adultas do mesmo sexo, e ou grupo familiar, que estejam em situação de rua. Deve estar distribuído no espaço urbano de forma democrática, respeitando o direito de permanência na cidade, com segurança, igualdade de condições e acesso aos serviços públicos do município. Os ambientes físicos devem ser organizados de acordo com as normas de habitabilidades, higiene, salubridade, segurança, sociabilidade, acessibilidade e privacidade, respeitando-se o perfil do público a ser atendido, dentro do número de vagas pactuadas, ou seja, de 26 vagas. As instalações, inseridas na comunidade, devem ser semelhantes a uma residência e deve garantir a privacidade e a dignidade do público atendido, homens, mulheres e famílias. O serviço a ser executado deverá ser na modalidade de Abrigo Institucional. O Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional, caracteriza-se como acolhimento provisório para pessoas adultas, a partir de 18 anos e ou famílias em situação de rua. Ressalta-se que, também poderão ser atendidas pessoas com mobilidade reduzida, com doenças infectocontagiosas e dependência química, desde que controladas e ou em tratamentos, e acompanhadas sistematicamente pelos serviços de saúde (PSF, UBS, CAPS AD e II, ACE, CAISMI, CTA). O tempo de permanência neste serviço será de 01 a 06 meses ou mais, quando o usuário apresentar situações complexas que interferem no seu processo de desligamento do serviço. Processo a ser construído em conjunto com a equipe de referência e usuário, através do PIA – Plano Individual de Atendimento, res