[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TOPOGRAFIA PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS E GEORREFERENCIADOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE/MG.

Prestacao de servicos especializados (topografia) visando a promocao da regularizacao fundiaria de i

Prestacao de servicos especializados (topografia) visando a promocao da regularizacao fundiaria de interesse social REURB-S, em nucleos urbanos ou rurais informais, conforme a Lei Federal n 13.465/2017 e pelo Decreto n 9.310/2018. Os servicos compreenderao: : Levantamento de dados cadastrais:- Contagem de domicilios localizados nos nucleos urbanos ou rurais informais- Levantamento topografico.Descricao basica das atividades: identificacao das caracteristicas fisicas e topograficas, que possam a vir a se enquadrar como nucleos urbanos ou rurais informais, de acordo com a Lei n 13.465/2017 e suas alteracoes, acompanhado de Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART) , Registro de Responsabilidade Tecnica (RRT) ou (TRT)Termo de Responsabilidade Tecnica, que demonstrara as unidades, as construcoes e os demais elementos caracterizadores dos nucleos urbanos ou rurais informais a ser regularizados.Elaboracao do projeto de regularizacao:- Elaboracao de plantas e memorial descritivo georreferenciados- Elaboracao das plantas do perimetro e parcelamento do solo.Descricao basica das atividades: com a digitalizacao dos levantamentos, devera ser elaborado o Projeto Cadastral e Topografico Final, que contera no minimo: - Levantamento planimetrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Tecnica (RRT) ou (TRT) termo de responsabilidade tecnica, que demonstrara as unidades, areas publicas, a infraestrutura existente, os elementos caracterizadores dos nucleos urbanos ou rurais informais a ser regularizados - Planta do perimetro dos nucleos urbanos ou rurais informais com demonstracao das matriculas ou transcricoes atingidas, quando for possivel