Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e apoio especializado na elaboração e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Riqueza/SC, compreendendo a realização de diagnóstico da legislação vigente, análise da estrutura normativa atual, levantamento das demandas da Administração Municipal, elaboração de minuta de atualização do estatuto e suporte técnico aos gestores e servidores envolvidos no processo.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DOS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO A REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTATUTÁRIA VIGENTE POR MEIO DAS SEGUINTES ATIVIDADES: A) REALIZAÇÃO DE REUNIÃO TÉCNICA COM REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA LEVANTAMENTO E DIAGNÓSTICO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS RELACIONADAS AO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES; B) ANÁLISE DOS DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES PÚBLICOS JÁ PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE; C) AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO NORMATIVA ATUAL DO ESTATUTO DOS SERVIDORES, COM IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS LACUNAS, INCONSISTÊNCIAS OU NECESSIDADES DE ATUALIZAÇÃO; D) ELABORAÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA DE REFORMULAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO SUGESTÕES DE APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DAS PRÁTICAS DE GESTÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.