Veículo automotor de duas rodas, zero quilômetro, tipo Motoneta (CUB) ou Scooter, com ano de fabricação e modelo igual ou superior ao ano corrente da licitação. O veículo deve ser equipado com motor de 4 (quatro) tempos, monocilíndrico, com refrigeração a ar ou a líquido, cilindrada mínima de 123 cm³ e potência máxima não inferior a 7,0 cv. Exige-se sistema de alimentação por injeção eletrônica, sistema de partida elétrica e transmissão semiautomática (sem manete de embreagem manual) ou totalmente automática (tipo CVT). Quanto à segurança, deve possuir freio dianteiro a disco e traseiro a tambor ou disco, provido de sistema de freios combinados (CBS / UBS) ou ABS, em estrita conformidade com a legislação de trânsito vigente (Contran). Para fins de armazenamento e carga, o veículo deverá possuir compartimento original de fábrica sob o assento com capacidade para acondicionar 01 (um) capacete de tamanho padrão ou, subsidiariamente, na ausência de espaço interno suficiente, ser entregue com suporte e baú externo (bauleto traseiro) já instalado, com capacidade mínima de 28 litros e fechadura com chave. Adicionalmente, o bem deve contar com rodas de liga leve originais de fábrica, pneus novos apropriados para uso urbano (asfalto), e painel de instrumentos contendo, no mínimo, velocímetro, hodômetro total e marcador de nível de combustível. A entrega deverá incluir os acessórios obrigatórios (dois espelhos retrovisores e jogo de ferramentas padrão do fabricante), além do Manual do Proprietário impresso em português e chave reserva. O objeto deve estar acobertado por garantia de fábrica de, no mínimo, 12 (doze) meses, sem limite de quilometragem, a ser prestada por rede de concessionárias ou oficinas autorizadas.

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