Chamamento Público que tem por objetivo selecionar e estabelecer parceria, através da formalização de Termo de Colaboração, com EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACADEMIA PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA.

Chamamento Público que tem por objetivo selecionar e estabelecer parceria, através da formalização d

Chamamento Público que tem por objetivo selecionar e estabelecer parceria, através da formalização de Termo de Colaboração, com EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACADEMIA PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA). Especificação: Chamamento Público que tem por objetivo selecionar e estabelecer parceria, através da formalização de Termo de Colaboração, com EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACADEMIA PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), 2. A presente instrução é regida pela Lei Federal 14.133/2021 e tem por objetivo estabelecer critérios para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado, legalmente constituídos para se habilitarem ao Credenciamento junto a Secretaria Municipal de Saúde, para a celebração de Termo de Credenciamento Administrativo destinado à prestação de serviço de academia para atendimento dos pacientes com transtorno de espectro autista (TEA), objeto deste instrumento. 3. A contratação de serviços de academia para atendimento dos pacientes com transtorno de espectro autista (TEA), neste Município deverá atender as especificações e condições discriminadas a seguir: 3.1. Em cumprimento aos princípios da economicidade e eficiência, a Academia deverá estar sediado no Município de Mangaratiba. 3.2 Será selecionada uma Academia observando a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária até R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), disponível no Fundo Municipal de Saúde.