Esta licitação já encerrou em 24/04/2026
O prazo para envio de propostas passou. Os dados abaixo continuam disponíveis como referência histórica do edital.
O resultado deste edital ainda não foi publicado. Em Saúde e Equipamentos Médicos em Amazonas, o vencedor típico ofertou 12,6% abaixo do valor estimado (mediana de 37 contratos homologados).
Oportunidades abertas em Parintins/AM
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO — SST, COM ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL-PCMSO; PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO - PGR; LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO-LTCAT; PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO-PPP; LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – LTIP; ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO-AET E ELABORAÇÃO DE PLANO DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS-PRE, VISANDO SUPRIR A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS.
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (8)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 7312207 |
Elaboração, implantação e acompanhamento do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), em conformidaElaboração, implantação e acompanhamento do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), em conformidade com a Norma Regulamentadora (NR) nº 01 do MTE, contemplando o inventário de riscos (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes) e o respectivo plano de ação para controle e mitigação. |
1.0000 | Unid. | R$ 3.500,00 |
| 7312208 |
Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), conforme Lei nº 8.213/1991Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), conforme Lei nº 8.213/1991, Decreto nº 3.048/1999 (atualizado pelo Decreto nº 10.410/2020) e Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, observando as diretrizes das NR-15 e NR-16, com a finalidade de mapear a exposição a agentes nocivos e subsidiar as informações do e Social, devendo ser emitido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho. |
1.0000 | Unid. | R$ 2.300,00 |
| 7312209 |
Elaboração e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em formato eletrônico, conformeElaboração e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em formato eletrônico, conforme exigências do eSocial, do Decreto nº 10.410/2020 e da IN PRES/INSS nº 128/2022, a partir de estudos das atividades realizadas e análises profissiográficas, devendo os formulários ser preenchidos e fornecidos aos servidores/empregados quando demandados ou no momento de seus desligamentos. |
200.0000 | Unid. | R$ 270,00 |
| 7312210 |
Elaboração, implantação, coordenação e manutenção do Programa de Controle Médico de Saúde OcupacionaElaboração, implantação, coordenação e manutenção do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), incluindo a emissão do respectivo Relatório Analítico, conforme diretrizes da NR-07 e Portaria SEPRT nº 6.734/2020, abrangendo a definição dos exames médicos ocupacionais necessários (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de risco e demissional) para pleno atendimento aos eventos do eSocial. |
1.0000 | Unid. | R$ 2.499,99 |
| 7312211 |
Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Mensal em SST, englobando a gestão técnica contínuPrestação de serviços de Consultoria e Assessoria Mensal em SST, englobando a gestão técnica contínua, o acompanhamento e cumprimento do plano de ação do PGR, bem como a responsabilidade técnica pela mensuração, formatação e envio dos arquivos XML referentes aos eventos periódicos de Saúde e Segurança do Trabalho (S-2210, S-2220 e S-2240) ao portal do eSocial, garantindo a conformidade legal contínua do órgão. |
12.0000 | Unid. | R$ 1.700,00 |
| 7312212 |
Elaboração do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), em estrita conformidade com osElaboração do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), em estrita conformidade com os artigos 189 a 193 da CLT e com as Normas Regulamentadoras NR-15 e NR-16. O serviço deverá contemplar a inspeção in loco e avaliações técnico-periciais para caracterização ou descaracterização do direito à percepção dos adicionais de insalubridade e periculosidade, devendo ser emitido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, acompanhado da respectiva ART. |
1.0000 | Unid. | R$ 1.636,71 |
| 7312213 |
Elaboração da Análise Ergonômica do Trabalho (AET), em conformidade com as diretrizes da NR-17 do MTElaboração da Análise Ergonômica do Trabalho (AET), em conformidade com as diretrizes da NR-17 do MTE, visando a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos servidores, contemplando a avaliação de postos de trabalho, mobiliários, equipamentos e organização das tarefas, com a respectiva emissão de relatório final e cronograma de melhorias. |
1.0000 | Unid. | R$ 1.974,50 |
| 7312214 |
Elaboração de Plano de Resposta a Emergências - PRE, em conformidade com a NR-23 do MTE e InstruçõesElaboração de Plano de Resposta a Emergências - PRE, em conformidade com a NR-23 do MTE e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros local, estabelecendo procedimentos claros de evacuação, rotas de fuga e protocolos padronizados de resposta a sinistros, visando a proteção da vida humana, do patrimônio público e o cumprimento das normas legais de segurança contra incêndios. |
1.0000 | Unid. | R$ 2.499,99 |
Edital e Documentos (2)
Ficha do processo
Linha do tempo
- Abertura das propostas
- Publicada no PNCP
- Encerramento das propostas
Onde fica o comprador: Parintins/AM
Todas as licitações de Parintins · Painel da Prefeitura de Parintins
Ponto no mapa: sede do município, não o endereço exato do órgão.
Histórico de compras de CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS é de R$ 88.811,19 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 003 podem ser enviadas até 24/04/2026 às 10:30.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS na cidade de Parintins (AM).
Quantas licitações CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS já publicou?
A Mabus encontrou 18 compras de CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS publicadas desde jan/2026, a mais recente em 09/11/2026. As modalidades mais usadas são Pregão - Eletrônico (61%) e Dispensa (22%).
Onde fica Parintins/AM?
Parintins (Amazonas) tem 101.754 habitantes, segundo o IBGE. A nota CAPAG da prefeitura no Tesouro Nacional é B.