Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em segurança e medicina do trabalho, incluindo a realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, avaliações médicas e ocupacionais, análise técnica de laudos e atestados e elaboração de laudos técnicos, com o objetivo de atender às necessidades legais e normativas relacionadas à saúde e segurança ocupacional dos servidores do CIDEMA
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
Itens desta Licitação (16)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
Geração e envio de eventos ao eSocial: - Deverá ser realizado a geração e envio dos eventos do eSociGeração e envio de eventos ao eSocial: - Deverá ser realizado a geração e envio dos eventos do eSocial através de procuração eletrônica. Vinculados a eventos ocupacionais S-2210, S-2220, S-2240, S- 2221 e outros que venham a ser vinculados posteriormente por atualização de layout do eSocial, com vinculo a exames médicos, treinamentos e riscos ocupacionais |
12.0000 | MÊS | R$ 659,90 |
| 2 |
Exame de Audiometria |
15.0000 | UN | R$ 56,06 |
| 3 |
Avaliação Psicossocial por Psicóloga |
15.0000 | UN | R$ 158,33 |
| 4 |
Exame de Acuidade Visual |
35.0000 | UN | R$ 33,30 |
| 5 |
Elaboração de Plano de Quantificação a fim de auxiliar e subsidiar no planejamento das avaliações quElaboração de Plano de Quantificação a fim de auxiliar e subsidiar no planejamento das avaliações quantitativas necessárias para determinar ou monitorar a exposição dos trabalhadores aos agentes químicos ou físicos existentes no ambiente de trabalho para Ponto de Ruído. |
2.0000 | UN | R$ 174,74 |
| 6 |
Elaboração de Plano de Quantificação a fim de auxiliar e subsidiar no planejamento das avaliações quElaboração de Plano de Quantificação a fim de auxiliar e subsidiar no planejamento das avaliações quantitativas necessárias para determinar ou monitorar a exposição dos trabalhadores aos agentes químicos ou físicos existentes no ambiente de trabalho para Ponto Calor |
2.0000 | UN | R$ 213,55 |
| 7 |
Elaboração de Plano de Quantificação a fim de auxiliar e subsidiar no planejamento das avaliações quElaboração de Plano de Quantificação a fim de auxiliar e subsidiar no planejamento das avaliações quantitativas necessárias para determinar ou monitorar a exposição dos trabalhadores aos agentes químicos ou físicos existentes no ambiente de trabalho para Ponto de Vibração |
2.0000 | UN | R$ 361,57 |
| 8 |
Consulta Avulsa para fins de encaminhamento ao INSS e avaliação de retorno do INSS, parecer INSS |
15.0000 | UN | R$ 123,55 |
| 9 |
LTCAT - Laudo Técnico da Condições Ambientais de Trabalho, e atualizações. ANEXO IV - DECRETO 3.049/LTCAT - Laudo Técnico da Condições Ambientais de Trabalho, e atualizações. ANEXO IV - DECRETO 3.049/1999 - RPS. - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é o documento requerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21 de janeiro de 2015 e tem como objetivo principal a caracterização (ou não) da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador, conforme Anexo IV do Decreto 3.048 / 99, para fins de obtenção de aposentadoria 1 UND R$ 3.099,91 R$ 3.099,91 especial. O LTCAT reúne informações para elaboração do PPP. Aposentadoria Especial do e- Social |
1.0000 | UN | R$ 1.938,67 |
| 10 |
Exames Ocupacionais (admissional, demissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho) |
50.0000 | UN | R$ 75,91 |
| 11 |
PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-09) e atualizações: - Programa de Gerenciamento de RisPGR - Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-09) e atualizações: - Programa de Gerenciamento de Risco / Gerenciamento de Risco Ocupacional NR 01 (PGR/GRO): Avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos no ambiente de trabalho, implementar medidas de controle, gerenciamento de riscos ocupacionais, avaliação de sua eficácia, monitoramento da exposição aos riscos, registro e divulgação dos dados em seu plano de ação |
1.0000 | UN | R$ 3.228,70 |
| 12 |
PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-07), relatório analítico do PCMSO e atuPCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-07), relatório analítico do PCMSO e atualizações. - Contratação de empresa especializada em segurança e medicina do trabalho para elaboração e execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO ), sendo exigido sua elaboração por médico com registro no conselho de classe CRMSC e de especialidade como médico do trabalho. - O PCMSO é um programa regulamentado pela Norma Regulamentadora 07 do Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de proteger e preservar a saúde dos trabalhadores. Ele inclui diretrizes, práticas e protocolos para a prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de condições de saúde que possam ser causadas por riscos ocupacionais. - O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de riscos; e) demissional. |
1.0000 | UN | R$ 1.911,10 |
| 13 |
CAT - Comunicado de Acidente de trabalho. NR-07. - A CAT é um documento obrigatório que deve ser emiCAT - Comunicado de Acidente de trabalho. NR-07. - A CAT é um documento obrigatório que deve ser emitido para comunicar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a ocorrência de acidentes de trabalho, acidentes de trajeto ou doenças ocupacionais. Este documento é fundamental para garantir os direitos do trabalhador e a assistência necessária e seus envios ao eSocial. |
20.0000 | UN | R$ 72,50 |
| 14 |
Emissão de PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário (servidores ativos) |
15.0000 | UN | R$ 91,95 |
| 15 |
LP - Laudo de Periculosidade NR-16 e atualizações. _ O Laudo de Periculosidade é um documento técnicLP - Laudo de Periculosidade NR-16 e atualizações. _ O Laudo de Periculosidade é um documento técnico, elaborado por profissional de Engenharia ou Agronomia com pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, com Registro no conselho de classe CREA - SC, será necessária apresentação de anotação de responsabilidade técnica (ART), que avalia a exposição dos trabalhadores a condições perigosas no ambiente de trabalho. Este laudo é essencial para determinar se as atividades realizadas pelos pelos trabalhadores os expõem a riscos que justifiquem o pagamento do adicional de periculosidade, conforme os critérios estabelecidos pela Norma Regulamentadora 16 (NR 16) do Ministério do Trabalho e Emprego. |
3.0000 | UN | R$ 603,20 |
| 16 |
LI - Laudo de Insalubridade - NR-15 e atualizações. - O Laudo de Insalubridade é um documento técnicLI - Laudo de Insalubridade - NR-15 e atualizações. - O Laudo de Insalubridade é um documento técnico, elaborado por profissional de Engenharia ou Agronomia com pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, com Registro no conselho de 01 Und. classe CREA - SC, será necessário apresentação de anotação de responsabilidade técnica (ART). Este profissional irá avalia a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) no ambiente de trabalho. Este laudo é essencial para determinar se as condições de trabalho são insalubres, conforme os critérios estabelecidos pela Norma Regulamentadora 15 (NR 15) do Ministério do Trabalho e Emprego. |
3.0000 | UN | R$ 603,20 |
Edital e Documentos (1)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão CONS. INTERM. DE DESENV. ECON. SOCIAL E MEIO AMB. é de R$ 32.975,54 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 3 podem ser enviadas até 29/04/2026 às 08:00.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a CONS. INTERM. DE DESENV. ECON. SOCIAL E MEIO AMB. na cidade de Chapecó (SC).