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Home Licitações MG Santana do Paraíso Licitação 003

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na área de Medicina e Segurança do Trabalho com fornecimento de mão de obra qualificada visando a elaboração acompanhamento e coordenação dos seguintes programas e documentos PGR Programa de Gerenciamento de Riscos PCMSO Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional LTCAT Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho Laudos de Periculosidade Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP.

Pregão - Eletrônico

Detalhes do Órgão

CNPJ 38.515.961/0001-01
Razão Social CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
Poder Legislativo
Esfera Municipal
Saúde Fiscal (CAPAG) CAPAG A

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 17.139,00
Fim de Recebimento de Propostas 05/05/2026
Sistema de Origem Ver no Portal Oficial
Saúde fiscal do ente
CAPAG — Tesouro Nacional
A
Endividamento
11,1%
Nota A
Poupança Corrente
87,5%
Nota B
Liquidez
39,6%
Nota A
Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): CICF
Indicador fiscal (STN, prévia) — não vincula decisão da União e não garante prazo de pagamento. Aplicado ao órgão como proxy do município. Fonte: Tesouro Transparente

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Itens desta Licitação (7)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.
1

Elaboração do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais: Deverá ser elaborado de acordo

Elaboração do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais: Deverá ser elaborado de acordo coma nova Norma Regulamentadora 01 – NR 01, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e Secretaria do Trabalho. O documento deve ser apresentado de forma impressa e digital, devendo estar separado por setores. Compreendendo as seguintes medições: Medição de Calor – IBUTG. Medição de Dosimetria de Ruído. Medição de Agentes Químicos. Medição de Vibração VMB – Vibração de mãos e braços. Medição de Vibração VCI – Vibração de corpo inteiro

1.0000 sv R$ 2.750,00
2

Elaboração de LTIP (laudo técnico de insalubridade e periculosidade) para cada setores, de acordo co

Elaboração de LTIP (laudo técnico de insalubridade e periculosidade) para cada setores, de acordo com a novaNR-09, portaria SEPRT n. 6.730, de 09 de março de 2020, incluindo todas as avaliações quantitativas que se fizerem necessárias de acordo com o levantamento de riscos;

1.0000 sv R$ 1.900,00
3

Elaboração, implementação e gerenciamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO

Elaboração, implementação e gerenciamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de acordo com a nova NR-07, portaria SEPRT n. 6734, de 09 março de 2020

1.0000 sv R$ 2.750,00
4

Elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT/Laudo previdenciário) de aco

Elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT/Laudo previdenciário) de acordo com os cargos e funções para cada setores, em cumprimento de legislação previdenciária para concessão de aposentadoria especial, de acordo coma Lei nº 8.213/91, o Decreto nº. 3048/99 Regulamento da Previdência Social e Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015 e 128/2022

1.0000 sv R$ 2.325,00
5

Análise, ajuste e integração e envio dos eventos do eSocial relativos aos dados de Segurança e Saúde

Análise, ajuste e integração e envio dos eventos do eSocial relativos aos dados de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) conforme prazos e exigências legais dos eventos e tabelas de segurança e saúde do trabalho. (S-2210, S-2220 e S- 2240)

12.0000 sv R$ 167,00
6

Elaboração de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) feito de forma individualizada de acordo

Elaboração de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) feito de forma individualizada de acordo a legislação vigente

46.0000 sv R$ 100,00
7

Emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), incluindo exames admissionais, demissionais, periódi

Emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), incluindo exames admissionais, demissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e mudança de função.

12.0000 sv R$ 67,50

Edital e Documentos (1)

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO é de R$ 17.139,00 .

Até quando posso enviar minha proposta?

As propostas para a licitação 003 podem ser enviadas até 05/05/2026 às 13:00.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO na cidade de Santana do Paraíso (MG).

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