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CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – RSS DOS GRUPOS A, B e E, GERADOS PELAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAINEL/SC, BEM COMO A ELABORAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – PGRSS, CONFORME RDC ANVISA Nº 222/18, RESOLUÇÃO CONAMA nº 358/05, LEI nº 12.305/10 E DEMAIS NORMAS SANITÁRIAS E AMBIENTAIS APLICÁVEIS.

Painel - SC FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEL CAPAG A Publicado em: 15/04/2026

Pregão - Eletrônico

Detalhes do Órgão

CNPJ 14.251.688/0001-97

Razão Social FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEL

Poder Executivo

Esfera Municipal

Saúde Fiscal (CAPAG) CAPAG A

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 61.500,00

Fim de Recebimento de Propostas 08/04/2026 (encerrado)

Sistema de Origem N/D

Endividamento

1,7%

Nota A

Poupança Corrente

85,9%

Nota B

Liquidez

13,1%

Nota A

Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): BICF

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Itens desta Licitação (3)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.

Item	Descrição detalhada	Qtd.	Unid.	Valor Ref.
1	Coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos do Grupo A e E.	1200.0000	QUILOGRAMA	R$ 25,00
2	Coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos do Grupo B.	1200.0000	QUILOGRAMA	R$ 25,00
3	Elaboração/atualização do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, conforme Elaboração/atualização do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, conforme RDC nº 222/18 e CONAMA nº 358/05.	1.0000	UNIDADE	R$ 1.500,00

Coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos do Grupo A e E.

1200.0000

QUILOGRAMA

R$ 25,00

Coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos do Grupo B.

1200.0000

QUILOGRAMA

R$ 25,00

Elaboração/atualização do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, conforme

Elaboração/atualização do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, conforme RDC nº 222/18 e CONAMA nº 358/05.

1.0000

UNIDADE

R$ 1.500,00

Edital e Documentos (5)

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEL é de R$ 61.500,00 .

Até quando posso enviar minha proposta?

As propostas para a licitação PE 1 podem ser enviadas até 08/04/2026 às 13:59.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEL na cidade de Painel (SC).