O presente pregão eletrônico tem como objetivo Contratação empresa especializada para executar de forma integral o ciclo de atendimento a equinos recolhidos em vias públicas ou decorrentes de demandas de órgãos da Prefeitura Municipal de Uberaba por período de 12 meses. A necessidade decorre da ausência de estrutura pública própria capaz de realizar todas as etapas do processo, garantindo eficiência, segurança, bem-estar animal, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital.

Contratação de empresa especializada para executar de forma integral o ciclo de atendimento a equino

Contratação de empresa especializada para executar de forma integral o ciclo de atendimento a equinos recolhidos em vias públicas ou decorrentes de demandas de órgãos municipais. A necessidade decorre da ausência de estrutura pública própria capaz de realizar todas as etapas do processo, garantindo eficiência, segurança, bem-estar animal e cumprimento das normas previstas no Código de Posturas e demais legislações vigentes. A contratação deve contemplar: -captura segura e humanitária dos equídeos;-transporte adequado, conforme normas de bem-estar animal;-guarda provisória em instalações apropriadas e compatíveis com a espécie;-triagem e atendimento veterinário básico, nos termos do art. 110 do Código de Posturas;-alimentação, manejo e monitoramento diário durante o período regulamentar de permanência;-destinação final conforme a legislação municipal, seja por devolução ao tutor dentro do prazo legal, seja por adoção ou outra solução prevista no art. 109.