O presente CONTRATO DE RATEIO tem por objeto a definição das regras e dos critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de recursos financeiros, de modo a assegurar a gestão associada dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, para fazer frente às despesas de custeio decorrentes das atividades do CONTRATADO, consoante estabelecido nas cláusulas do Contrato de Consórcio Público, relacionadas em anexo único.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) E TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE R

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) E TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) NO CUMPRIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Especificação: O presente CONTRATO DE RATEIO tem por objeto a definição das regras e dos critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de recursos financeiros, de modo a assegurar a gestão associada dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, para fazer frente às despesas de custeio decorrentes das atividades do CONTRATADO, consoante estabelecido nas cláusulas do Contrato de Consórcio Público,