Contratação de empresa especializada e devidamente credenciada junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil para o fornecimento de certificados digitais, destinados à Câmara de Vereadores de Itá, compreendendo 01 (um) certificado digital do tipo e-CNPJ A1, sem dispositivo criptográfico (token), com validade conforme padrão ICP-Brasil e 12 (doze) certificados digitais do tipo e-CPF A3, com fornecimento de dispositivo criptográfico (token), com validade conforme padrão ICP-Brasil, os quais serão emitidos conforme a necessidade da Câmara, mediante solicitação formal durante a vigência contratual.
Detalhes do Órgão
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Itens desta Licitação (2)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
CERTIFICAÇÃO DIGITAL E-CNPJ A1 (CÂMARA DE VEREADORES DE ITÁ-SC CNPJ: 10.561.999/0001-00) <p>CertifiCERTIFICAÇÃO DIGITAL E-CNPJ A1 (CÂMARA DE VEREADORES DE ITÁ-SC CNPJ: 10.561.999/0001-00) <p>Certificado digital do tipo e-CNPJ A1, emitido por Autoridade Certificadora credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, destinado à identificação digital institucional da Câmara de Vereadores de Itá.</p> <p> O certificado deverá ser fornecido sem dispositivo criptográfico (token), em formato de arquivo digital, com validade conforme os padrões estabelecidos pela ICP-Brasil, permitindo sua instalação em ambiente computacional seguro indicado pela Administração.</p> <p> O certificado e-CNPJ A1 deverá possibilitar a assinatura digital de documentos oficiais, o acesso a sistemas governamentais e plataformas eletrônicas, bem como a prática de atos administrativos que exijam identificação digital da pessoa jurídica, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica</p> |
1.0000 | UNIDADE (UN) | R$ 181,88 |
| 2 |
E-CPF A3 CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3 PRESIDENTE <p>Certificados digitais do tipo e-CPF A3, emitidE-CPF A3 CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3 PRESIDENTE <p>Certificados digitais do tipo e-CPF A3, emitidos por Autoridade Certificadora credenciada à ICP-Brasil, acompanhados de dispositivo criptográfico do tipo token USB, destinado ao armazenamento seguro das chaves criptográficas.</p> <p> Os certificados serão destinados a utilização pessoal e intransferível no exercício das atribuições funcionais e legislativas.</p> <p> Os certificados e-CPF A3 deverão permitir a assinatura digital de documentos administrativos e legislativos, o acesso a sistemas oficiais, a tramitação eletrônica de processos e o envio de informações a órgãos de controle, assegurando os requisitos de segurança, autenticidade, integridade e validade jurídica, com validade conforme as normas vigentes da ICP-Brasil.</p> <p> O fornecimento deverá incluir a emissão, validação, ativação e suporte técnico inicial, garantindo o pleno funcionamento dos certificados e dos dispositivos criptográficos.</p> |
12.0000 | UNIDADE (UN) | R$ 252,73 |
Edital e Documentos (1)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITA é de R$ 3.214,64 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação PDE 5 podem ser enviadas até 14/01/2026 às 18:00.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITA na cidade de Itá (SC).