Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024.

Estudos e Projetos de Assentamento Populacional vinculada à execução da política habitacional no mun

Estudos e Projetos de Assentamento Populacional vinculada à execução da política habitacional no município, estima-se a contratação de 01 (um) serviço técnico especializado de elaboração de Projeto de Trabalho Social (PTS), com entrega única, abrangendo todas as fases exigidas pela Portaria MCID nº 75/2025. O objeto compreende o planejamento completo e a elaboração integral do PTS para empreendimento habitacional financiado com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), na modalidade Sub-50, envolvendo até 25 unidades habitacionais. O serviço contratado deverá contemplar a leitura técnico-comunitária do território de intervenção e da população beneficiária, a estruturação metodológica do PTS em todos os seus eixos temáticos (Mobilização e Participação Social; Sustentabilidade da Intervenção; Sustentabilidade Ambiental; Desenvolvimento Socioeconômico; e Direitos Humanos), a definição de metas, produtos e meios de verificação, a elaboração dos anexos obrigatórios, o cronograma físico-financeiro e os registros comprobatórios das atividades participativas realizadas, com vistas à validação do projeto junto ao agente financeiro federal. A contratada deverá conduzir todo o processo de forma técnica, ética e participativa, observando integralmente os disposit