CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E ALTERADAS - PRADA E AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA), NO "ATERRO CONTROLADO" MUNICIPAL, SITUADO ÀS MARGENS DA MG 135 KM 191, CONFORME EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS E PROCESSO JUDICIAL DE Nº: 5001076-07.2016.8.13.0056, QUE TRAMITA NA COMARCA DE BARBACENA.

PRADA E AIA NO "ATERRO CONTROLADO" MUNICIPAL- Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), elaborada por pr

PRADA E AIA NO "ATERRO CONTROLADO" MUNICIPAL- Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), elaborada por profissional habilitado junto ao CREA, com Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, com o panorama ambiental das áreas degradadas, conforme Laudo de Vistoria de fls. 80-IC; - PRADA - (Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada), subscrito por profissional habilitado, com ART(Anotação de Responsabilidade Técnica), que deve conter, no mínimo, sistema de drenagem pluvial; tratamento de gases; revegetação; sinalização e previsão do uso futuro da área e estar aprovado junto ao FEAM e que as medidas indicadas e aprovadas no PRADA sejam realizadas, inclusive com a adoção de eventuais adequações propostas pelos órgãos ambientais; apresentação de relatórios de execução, respeitando-se os cronogramas estipulados, de modo a se obter a recuperação integral da área degradada; Realização de aprovação do documento junto aos órgãos competentes, atendendo as normas técnicas e legislação vigente, entre elas: Aterros sanitários "ABNT NBR 13896 - Aterros Sanitários: critérios para localização, implantação, operação e encerramento. "ABNT NBR 10004 - Classificação de resíduos sólidos. "ABNT NBR 10005 / 10006 / 10007 - Ensaios de lixiviação, solubilização e amostragem de resíduos. Remediação de lixões "ABNT NBR 15515 (partes 1 a 3) - Investigação e remediação de áreas contaminadas. "ABNT NBR 16209 - Avaliação de risco à saúde humana em áreas contaminadas. "Diagnóstico socioambiental da área "Caracterização geológica e geomorfológica "Caracterização de uso e ocupação do solo "Identificação de Áreas de Preservação Permanente (APP) "Identificação de comunidades vulnerávei "Sondagens SPT "Análise granulométrica e limites de Atterberg "Ensaios de permeabilidade do solo (K-Sat) "Determinação de compactação (Proctor Normal/Modificado) "Ensaios de resistência ao cisalhamento "Capacidade de suporte (CBR) "Caracterização mineralógica (DRX), se necessário "Instalação de poços de monitoramento "Medição do nível d'água